Os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus são profundos. Para fazer frente a esse desafio, o investimento público tem particular importância neste momento para sustentar a atividade econômica e ajudar a promover a retomada.
No setor de infraestrutura, há queda de demanda nos vários segmentos. Hoje, temos redução de 30% a 40% na demanda de rodovias e ninguém sabe quanto tempo será necessário para recuperar essa queda.
No setor aeroportuário houve retração acima de 80%. Depois da crise, os hábitos vão mudar.
É muito difícil para o setor privado investir mais em um momento com tamanhas incertezas. Atualmente, as empresas preocupam-se em manter alguma disponibilidade de caixa para honrar os compromissos mais imediatos, como pagamento de fornecedores e salários, bem como renegociar seus créditos.
Além do mais, o setor privado, que vem investindo na infraestrutura brasileira nas últimas décadas, respondendo ao chamamento e às iniciativas do poder público, terá pela frente um enorme desafio de promover, com as autoridades governamentais, regulatórias e de controle, os reequilíbrios econômicos e financeiros de contratos de concessões e PPPs.
Pedir para o setor privado liderar agora o investimento em infraestrutura para a retomada da economia é equivalente a pedir doação de sangue para uma pessoa que está sangrando.
Daí vem a importância de recuperar o investimento público até o momento em que os agentes privados enxerguem com mais clareza um horizonte de segurança para investir.
Segmentos de serviços, principalmente nas áreas de transportes e saneamento, ainda terão, por um tempo, uma participação muito expressiva do setor público. Por isso, essas áreas não podem ficar sem investimentos enquanto a situação de incerteza não mudar.
Cerca de 85% da malha pavimentada federal, por exemplo, encontram-se ainda sob gestão estatal e não podem ficar sem manutenção e conservação.
Por outro lado, muitos dos projetos incluídos nas prioridades do governo, mas que não vinham sendo realizados por falta de orçamento, agora podem ser viabilizados mais rapidamente, pois contribuem para o rompimento de gargalos e geração de empregos e renda.
Não é plenamente seguro contar com licitações de concessões para a iniciativa privada no atual clima de insegurança e enxugamento de liquidez internacional. As premissas econômicas que orientam um projeto de concessão, como demanda atual e futura, estão desatualizadas e há muita dificuldade em estabelecer minimamente cenários para os próximos anos – ao menos, neste momento. Haverá mudanças estruturais na demanda de determinados serviços – e ainda é muito cedo para avaliar a dimensão dessas alterações.
Como fonte de recursos, além de instituições tradicionais como o BNDES e a Caixa, o governo pode lançar mão de um instrumento que já vem sendo bem utilizado e que precisa ser rapidamente expandido – a debênture de infraestrutura.
É preciso dar incentivo à pessoa jurídica que vai emitir o papel para que isso se transforme em melhora de taxa de remuneração, atraindo o investidor institucional, como os fundos de pensão, pois eles já têm incentivo fiscal.
Do ponto de vista da estruturação dos projetos, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) tem feito um bom trabalho no que diz respeito tanto a licitações para a iniciativa privada quanto aos projetos públicos. BNDES e Caixa também estão contribuindo para termos projetos de boa qualidade à disposição dos investidores privados – a chamada “fábrica de projetos”, caminho bastante adequado.
A existência de bons projetos é uma necessidade também para os investimentos públicos, de forma que sejam evitados erros cometidos em programas do passado, pelos quais foram conduzidos projetos mal estruturados e com baixa qualidade técnica, sem critérios transparentes e racionais que justificassem a eles o selo de prioritário.
Um plano que acrescente na infraestrutura mais investimentos públicos é pertinente neste momento. Como eu disse, o setor privado está retraído, buscado resolver problemas emergenciais de liquidez e gestão de contratos desequilibrados, ambas tarefas complexas e demoradas.
Se programas passados de investimento público erraram em acelerar os gastos em um momento em que o setor privado já havia adquirido a capacidade de puxar a demanda, gerando inclusive pressão inflacionária, é sábio aprender com as lições do passado. Além disso, atualmente, a fotografia é bastante distinta: há uma crise aguda de oferta e de demanda.
Por isso, é o momento de o poder público utilizar todos os instrumentos existentes para ampliar os investimentos em infraestrutura, auxiliando a segurar a demanda e a gerar empregos e renda – e, consequentemente, pagamento de tributos e arrecadação fiscal.
Inclusive, o investimento público assumirá papel fundamental, e pouco notado, em garantir que o programa de concessões ao setor privado tenha condições mínimas de continuar avançando.
Ao segurar a demanda agregada da economia, os gastos públicos permitem algum grau de viabilidade para projetos privados de infraestrutura em fase de estruturação e preparação, que são dependentes de demanda e pagamentos dos usuários.
Há outro argumento forte para o Estado, nesse momento, investir mais em infraestrutura. Agora, a taxa Selic, com perspectiva de chegar ao fim do ano em 2%, facilitará a obtenção de recursos para essa finalidade, pois dificilmente haverá um projeto que não dê retorno compensador a captação nessa taxa.
Nossa grande preocupação é o círculo nada virtuoso em que estamos há cinco anos.
A indústria não se recupera e corremos sério risco, nesta fase de isolamento, de ter uma depressão com deflação, e isso é tão ruim ou pior do que ter crescimento com inflação.
Por isso é importante irrigar a economia, seja com renda mínima, seja com programa de investimento.
É preciso muito cuidado para evitar uma dose excessiva de ortodoxia, pois ela pode conduzir o país para uma situação de crise econômica e social de grandes proporções, desarticulando o setor produtivo, que terá dificuldades maiores de promover a retomada posteriormente.
A Abdib, que completa 65 anos hoje, sempre teve entre suas bandeiras o processo de privatização e a participação da iniciativa privada na infraestrutura. É o que temos feito, década após década, com pragmatismo e sem dogmatismo ideológico, com sólida argumentação técnica.
Nossa história mostra que empenhamos todos esforços pelo desenvolvimento da infraestrutura no Brasil e, neste momento difícil, não poderia ser diferente.
Este artigo foi publicado no site da ABDIB em 05 / maio / 2020.
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