TCE do Rio dá 15 dias para governo garantir recursos de plano que reduz riscos do metrô na Gávea

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) determinou que o governo tome providências imediatas para garantir recursos ao plano de emergência proposto para reduzir os riscos às obras inacabadas da estação Gávea do metrô, que põem em perigo também prédios em sua vizinhança. Como adiantou ao GLOBO o secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, os mais novos planos são aplicar um reforço estrutural nos túneis e poços já escavados e, gradualmente, retirar os 36 milhões de litros de água que inundam a área. O TCE deu um prazo de 15 dias para o governador interino Cláudio Castro comprovar a adoção das medidas, sob pena de uma multa diária de 1 mil UFIR-RJ (o equivalente a cerca de R$ 3,5 mil).

Em seu voto, o conselheiro Rodrigo M. do Nascimento, relator do caso, destaca que a necessidade de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus “não pode servir de justificativa para a omissão do Poder Executivo na implementação de ações públicas igualmente prioritárias”, como é o caso da mitigação dos riscos que as obras da estação Gávea impõem. Segundo ele, ao longo de todo o ano passado, o governo se manteve inerte para solucionar essas ameaças. E nesse sentido, determinou que o governador apresente, também num prazo de 15 dias, sua defesa diante dessa omissão.

“No caso da Estação Gávea do Metrô, está comprovado que a retomada das obras se revela necessária para a proteção do direito à vida e à integridade física das pessoas, ameaçadas pelos graves riscos que advêm da paralisação do empreendimento, conforme demonstram os estudos técnicos elaborados pelos órgãos estaduais competentes em cooperação técnica com a PUC-RJ”, diz trecho do voto.

Sem recursos para finalizar a antiga promessa de melhorar a mobilidade urbana na cidade, o secretário de Transportes afirmou no fim de agosto que a nova solução é mais barata, e a contratação do projeto para detalhá-lo deve ser licitada em dois a três meses. De acordo com as respostas da secretaria a solicitações anteriores do TCE, os custos estimados para as obras emergenciais de contenção são de R$ 50 milhões, em valores de março de 2020. Já a conclusão da estação para o início da operação da Linha 4 na região, ficaria entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão.

Obras paradas desde 2015

As obras estão paradas desde 2015. Sem escavações concluídas, os poços e túneis permaneceram estabilizados com um revestimento primário e tirantes provisórios. Mas, devido às obras e ao rebaixamento do lençol freático, observou-se que prédios próximos sofreram recalques que acenderam o alerta. Como solução para estabilizar a área, decidiu-se inundá-la. As bombas que evitavam que o local enchesse d’água começaram a ser desligadas em agosto de 2017. Em setembro de 2019, no entanto, um relatório da PUC-Rio apontou que ainda havia risco de um possível afundamento da superfície no local.

– A meta é dar segurança àquelas estruturas. À medida que o reforço for aplicado, de cima para baixo nos poços, poderemos baixar o nível da água gradativamente, até esvaziá-los. Com tudo bem travado, vamos tamponar as entradas. No momento oportuno, que o estado queira, vai poder avançar nas obras praticamente sem perder nada – tinha dito Delmo Pinho no fim de agosto.

Aprovado por unanimidade pelo Corpo Deliberativo do TCE, o voto do relator, apresentado em sessão telepresencial na última quarta-feira, acatou as razões de defesa do secretário, que apresentou o novo plano de emergência. Além das decisões encaminhadas à Setrans e ao governador, o TCE ainda fez novas determinações dirigidas à Riotrilhos e ao atual Conselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio (Agetransp), também com prazos de 15 dias para serem cumpridas, sob pena de multas.

Já na Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado, que preside a Frente Parlamentar da Linha 4 do metrô, solicitou uma nova vistoria para averiguar as condições na estação da Gávea. No documento enviado à Setrans, ele ressalta os riscos às edificações do entorno. E pede informações como o envio dos últimos estudos técnicos realizados pela secretaria no local.

– O tempo está passando, a obra paralisada e os riscos apontados no relatório da PUC-Rio continuam. Os moradores precisam se sentir seguros. E a obra deve ser monitorada de tempos em tempos – afirmou Caiado.

Fonte: O Globo, 04/09/2020