Novo marco para setor ferroviário deve ir a voto ainda neste ano

Construído na intenção de dar força e agilidade a um setor crescente no país, o texto do novo marco regulatório das ferrovias deve ser votado no plenário do Senado ainda neste ano, ou até mesmo neste mês, avaliou o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Segundo ele, o projeto negociado intensamente com o governo do presidente Jair Bolsonaro traz a possibilidade da outorga do serviço por meio de autorização, abrindo caminho para maior participação da iniciativa privada.

Também prevê modernização do atual modelo de concessão, além de trazer disposições para facilitar a devolução ou novas licitações para linhas ociosas.

Eu tenho a perspectiva de votação que seja, se não na semana que vem, na outra. Porque nós vamos ter o segundo turno da eleição (municipal), disse o relator à Reuters, acrescentando que o projeto, cujo parecer foi apresentado na noite da quinta-feira, está pronto para ir a voto.

Não existe nenhum empecilho para votar, é só a pauta do Senado acolher. Estou imaginando que se não tiver pauta em Brasília na semana que vem, deve ser na seguinte ao segundo turno (das eleições), afirmou.

Estou ‘atirando que ocorra neste ano ainda, a não ser por um motivo de força maior muito grande, uma retomada da pandemia, um problema muito sério. Não tem nada que impeça realmente que a gente coloque isso em pauta logo depois da eleição.

Parlamentar do PT que relata um projeto de autoria de um senador do PSDB José Serra (SP), Prates garante que mantém conversas constantes com o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e que o governo Bolsonaro tem interesse na aprovação do projeto.

Também relatou articulações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e outras lideranças. Coloca-se ainda, à disposição do deputado que venha a ser indicado para relatar o tema quando ele for enviado à Câmara.

Alguém poderia se perguntar, ‘mas o cara do PT está fazendo trabalho para o governo Bolsonaro? O Tarcísio vai tirar onda, aí, vai dizer que é o bonzão?’, brincou.

Mas a gente conversa todos os dias e eu digo a ele, ‘olha, Tarcísio, estamos fazendo um trabalho conjunto para suprir o Estado brasileiro de uma caixa de ferramentas regulatórias que você vai usar conforme lhe aprouver agora, e que outro governo, eventualmente nosso, ou aliado nosso, também irá usar, graduando da forma que for melhor’, conta o senador.

Ele explica que a proposta permite uma modulação dos modelos a serem utilizados. Caso seja interesse da gestão em vigor, poderão ser priorizadas as concessões para as ferrovias-tronco e no caso das shortlines adotar-se o modelo da autorização, por exemplo.

Não há estimativa única e exata do investimento a ser gerado caso o projeto seja aprovado, mas o senador lembra que já houve sinalização de grandes interessados no setor, caso de potenciais investidores da Rússia e da China, de olho, por exemplo, na ferrovia Transoceânica.

O senador alerta, no entanto, para o risco de o clima gerado pelo governo atual afugentá-los.

Eu tenho um pouco de receio do ambiente de investimento no Brasil não pelo Tarcísio, ele tem sido do ponto de vista de atratividade fantástico. O problema é de insegurança geral do governo, que fala as coisas e detona a China.

Abrir Caminho

O texto a cargo da relatoria de Prates inova ao trazer a previsão de outorga do serviço de transporte ferroviário, sob regime privado, por meio de autorização.

Essa nova configuração coexistirá com o regime de concessão, mas o texto de Prates também traz alterações nesse modelo, de forma a reduzir assimetrias regulatórias.

O senador lembra que há mais de um modelo disponível em outros setores, como o da energia, de petróleo e o de telecomunicações.

Ainda que considere essencial tornar o setor ferroviário menos dependente do investimento púbico, Prates aproveita para defender que a Valec, estatal responsável por construção e manutenção de ferrovias, permaneça como uma Petrobras, uma grande abridora de caminhos no setor.

Outra inovação diz respeito à autorregulação, conferindo aos operadores das ferrovias a opção de definirem entre si questões como o trânsito de cargas e passageiros, por meio de entidades autorregulatórias regionais ou locais. Não poderão, no entanto, ser abordados temas regulatórios e tarifários.

A União ficará responsável pela regulamentação, outorga do serviço, controle e fiscalização da atividade, com o poder de punir em caso de descumprimento de determinações técnicas, operacionais, ambientais, econômicas e concorrenciais, além de poder autorizar, suspender, interditar ou extinguir o tráfego ferroviário.

Prates prevê ainda, no texto, a figura do usuário investidor, pessoa física ou jurídica que venha a investir no aumento de capacidade de infraestrutura ferroviária concedida ou material rodante, com vistas ao transporte em ferrovia que não lhe esteja outorgada. O substitutivo a ir a voto inclui também a permissão para trem metropolitano.

Temos um arcabouço correto e organizado para dez anos, pelo menos, disse o relator.

Fonte: moneytimes.com.br, 20/11/2020