AENFER: apoio pela defesa da ferrovia

A Aenfer encaminhou carta ao deputado federal Hugo Leal (PSD), colocando-se à disposição do parlamentar e apoiando seu interesse pelo tema de importante relevância. Resumimos abaixo, correspondência enviada ao deputado.

A Aenfer tomou conhecimento do requerimento do deputado federal Hugo Leal encaminhado à Comissão de Viação e Transportes-CVT, para a realização de Audiência Pública sobre a condução da renovação da concessão da Ferrovia Centro Atlântica-FCA, promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT.

Em especial, muito preocupa a Aenfer, questão relacionada à devolução no estado em que se encontram os 1.751 km de trechos em bitola métrica abandonados ou subutilizados por esta Concessionária, pois não se sabe qual será o destino a ser dado pelo poder concedente (ANTT) quando efetivar esta devolução, cuja indenização foi calculada em R$ 1.183.961,60.

Importante destacar que, deste total a ser devolvido, 580 km encontram-se sobre o território fluminense, cujo valor proporcional da indenização seria da ordem de R$ 392 milhões. Considerando-se o trecho de 156 km já devolvido por força da Resolução 4.131/2013, da ANTT, cujo valor indenizatório proporcional para o Estado do Rio seria da ordem de R$ 250 milhões, as linhas férreas abandonadas pela FCA no ERJ totalizam 686 km, perfazendo R$ 642 milhões a título de indenização proporcional devida ao nosso Estado.

Entretanto, os prejuízos para o Estado do Rio de Janeiro são bem mais expressivos e vão além de vermos a nossa malha de bitola métrica em frangalhos: sabe-se que o Governo Federal não tem nenhuma disposição de transferir esse montante financeiro para os estados afetados. Ao contrário, pretende destiná-lo para o Caixa Único do Tesouro para aplicação diversa em alguma outra infraestrutura ferroviária distante do nosso Estado.

Não custa lembrar que o modelo de desestatização adotado pelo BNDES foi a “grosso modo” falando, o do “filé com osso”, onde os trechos não rentáveis tiveram os seus “valores negativos” abatidos do montante da concessão ao longo de trinta anos, e assim as Concessionárias levam uma enorme vantagem ao devolverem os referidos trechos, com simplórias indenizações, além é claro do abandono e roubo do patrimônio constituído com os impostos de todos.

Além destas questões relativas à devolução de trechos pela FCA, existem outras que ainda não foram suficientemente esclarecidas pela ANTT quando da realização da Audiência Pública 12/10, de 03/02/2021, destinada à colher subsídios para aprimoramento dos Estudos Técnicos e Documentos Jurídicos (minuta de Termo Aditivo) da prorrogação antecipada do contrato de concessão da FCA por mais trinta anos. Ainda há muitas lacunas.

Nesse sentido, a Aenfer se coloca à disposição do deputado, como também da Comissão de Viação e Transportes, para contribuirmos neste processo.

Veja o quadro com o rateio financeiro do valor da indenização com base nos trechos em questão.

C010 Carta ao Dep Federal Hugo Leal Planilha Anexa Abr 2021Fls. 02-02 (1)