Com o intuito de manter os nossos Associados informados sobre assuntos que impactam e influenciam de alguma forma nossas vidas, vimos alertar sobre modificações havidas no texto original do projeto de lei de conversão (PLV n° 15/2021), referente à medida provisória (MPV 1.040/2021). Os já conhecidos “jabutis”, caso aprovados, revogariam a Lei n. 4.950-A, que instituiu os pisos salariais dos engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários.
O problema se localiza no Art. 57 do referido PLV n° 15/2021
Art. 57. Ficam revogados: […]
XII – a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966;
O assunto foi levado à FAEF e submetido aos seus advogados, que pontuaram ser a melhor estratégia a retirada, no próprio Senado Federal, de tal inserção. Foi elaborado memorial, em nome da Federação, por meio do qual o Art. 57, XII, do PLV n. 15/202 seria retirado, sendo essa deliberação aprovada pelos 10 (dez) dos presidentes das afiliadas da FAEF, que participaram da reunião havida em 29/06/2021.
O passo seguinte foi apresentação desse memorial aos senadores, buscando o apoiamento às teses ali expostas.
Iniciados os trabalhos, os resultados revelam-se promissores. Poucos dias após o recebimento da MPV 1.040/2021 pelo Senado, já foram apresentadas 07 (sete) emendas, requerendo a exclusão do art. 57, XII, do PLV n. 15/2021, utilizando como base, para tanto, justamente a fundamentação exposta no memorial da Federação.
Com a batalha bem iniciada, dar-se-á prosseguimento aos trabalhos, na expectativa de que o movimento seja acompanhado pelos demais Senadores e que, assim, o dispositivo seja excluído do projeto de lei.
DIRETORIA DA AENFER