Governo prepara aporte bilionário para privatizar CBTU

 O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei pedindo reserva orçamentária para viabilizar o início da privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Haverá uma cisão da estatal e o metrô de Belo Horizonte, sob um novo CPNJ, será o alvo da primeira desestatização – no primeiro trimestre de 2022, segundo o cronograma da equipe econômica.

Os estudos para a privatização, conduzidos pelo Banco Econômico de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estão praticamente prontos. A empresa que assumir o sistema metroviário na capital mineira precisará investir R$ 3,8 bilhões na modernização dos trens e na construção da linha 2 (trecho Calafate-Barreiro). Esse ramal deve entrar em funcionamento até 2027.

No entanto, ao contrário de um leilão convencional, trata-se de um projeto deficitário e o governo não arrecadará outorga nenhuma com a venda da empresa. Em vez disso, terá que fazer um aporte para a expansão do metrô e a compra de novo material rodante. Só assim vai ser possível reduzir os custos operacionais e deixar o negócio de pé.

“Do jeito que está hoje, se colocarmos o preço de venda a R$ 1, ninguém vai comprar”, disse ao Valor o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Entre 2016 e 2020, segundo dados oficiais, a CBTU consumiu R$ 5,2 bilhões em recursos do Tesouro Nacional – subvenções e adiantamentos para futuro aumento de capital. Mesmo assim, teve prejuízo acumulado de R$ 1,5 bilhão nesses últimos cinco anos.

“Isso significa que para a União, como acionista controladora, é mais negócio pagar para vender. O importante é nos livrarmos desse abacaxi”, acrescenta Mac Cord, enfatizando a necessidade de melhoria dos serviços prestados aos mineiros.

Os trens em circulação têm hoje mais de três décadas rodando. Com a renovação da frota, espera-se diminuir o gasto de energia elétrica em cerca de 60%. O maior número de estações também deve permitir aumento das receitas. O grande desafio está no alto investimento para fazer tudo isso.

O governo terá que arcar com a maior parte do investimento. Mac Cord preferiu não revelar o montante do aporte. O Valor apurou que mais da metade dos R$ 3,8 bilhões virá dos cofres federais. Com isso, o projeto de lei (PLN) a ser enviado nos próximos dias deve fazer um pedido de crédito orçamentário acima de R$ 2 bilhões.

Esse dinheiro será depositado, de uma tacada só, em conta vinculada à privatização. No entanto, a liberação dos recursos ocorrerá gradualmente, à medida que o futuro dono do metrô de BH for adquirindo novas composições e avançando nas construção da linha 2. As obras deverão ser realizadas em até cinco anos.

Uma parte da verba já tem origem garantida. Provém de um acordo entre a União e a VLI, que detém a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), para a devolução de trechos ferroviários considerados antieconômicos e em estado precário. Cerca de R$ 1 bilhão já começou a ser pago pela empresa e está indo para o Tesouro Nacional. Poderia, com a aprovação do projeto, abastecer essa conta vinculada.

Mac Cord esclarece que, apesar de parecido em muitos aspectos, esse modelo não configura uma parceria público-privada (PPP) – regida por lei específica – e trata-se de uma privatização mesmo.

A CBTU opera sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos em outras quatro capitais: Recife, João Pessoa, Maceió e Natal. Além de Belo Horizonte, o Ministério da Economia vê alguma possibilidade de privatizar ainda o sistema de Recife até o fim de 2022, mas reconhece que o calendário está ficando apertado.

Outro foco é a venda da Trensurb, que opera na região metropolitana de Porto Alegre e deverá receber modelagem semelhante, segundo Mac Cord. “Se não for assim, a gente não consegue”, afirma. A Trensurb recebeu cerca de R$ 1 bilhão em recursos do Tesouro Nacional de 2016 a 2020.

Para levar adiante o leilão do metrô de Belo Horizonte, a União (dona dos ativos) atuará em conjunto com o governo estadual, que é titular da concessão do serviço e se comprometeu a assinar um novo contrato com quem sair vitorioso do leilão. “Na verdade, para ser rigoroso, a União opera o sistema de forma irregular. Vamos resolver isso com o novo contrato.”

Fonte: valor.globo.com, 13/08/2021