Viabilidade de construção de duas novas ferrovias

Cinco projetos de novas ferrovias tiveram seus trajetos considerados viáveis pela diretoria-colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre eles estão os de duas ferrovias que farão a ligação do Espírito Santo para outros estados brasileiros.

Uma delas é a Macro Desenvolvimento Ltda, que ligará os municípios de Presidente Kennedy, no litoral Sul do Espírito Santo, e Sete Lagoas, em Minas Gerais. Ela terá 610 km de extensão e fará conexão com as ferrovias Vitória-Minas e Centro-Atlântica (FCA).

Foto: Divulgação

Outro projeto aprovado pela agência reguladora é o da Petrocity, que fará a ligação de Barra de São Francisco, no Noroeste capixaba, a Brasília. Ao todo, serão 1.108 km de extensão, interligado à FCA.

As novas ferrovias serão implantadas no país por meio do instrumento de outorga por autorização a entes privados, conforme previsto no Marco Legal das Ferrovias.

Isso significa que os projetos — os primeiros do programa federal Pro Trilhos a serem apreciados pela ANTT — são compatíveis com a malha ferroviária já implantada no país.

Os empreendimentos propostos têm conexão com sete estradas de ferro em operação regular e cortam nove unidades da Federação — Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí e Pernambuco.

Agora, os processos dos cinco empreendimentos retornam ao Ministério da Infraestrutura que vai avaliar se as propostas estão em conformidade com as políticas públicas do setor ferroviário. A análise será realizada pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT).

Se a avaliação for positiva, a etapa seguinte será a outorga das autorizações para esses empreendimentos, seguida de assinatura de contrato e publicação no Diário Oficial da União.

MARCO LEGAL

O Ministério da Infraestrutura informou que já recebeu um total de 24 propostas de novas ferrovias a serem implantadas por 13 entes privados pelo regime de autorizações. Segundo o ministério, elas somam R$ 100,92 bilhões em investimentos previstos e 7.590,69 quilômetros de extensão em novos trilhos, cruzando 14 unidades da Federação.

Outros três projetos estão em fase inicial, de conferência de documentação pela equipe da SNTT: quando devidamente formalizadas, eles podem elevar a projeção de investimentos para R$ 117 bilhões.

O Marco Legal das Ferrovias, criado pela Medida Provisória 1.065/2021, abriu a possibilidade de a malha ferroviária do país ser ampliada por meio do capital privado, graças ao instrumento da outorga por autorização.

Ele também avança no Congresso Nacional, após a aprovação pelo Senado Federal do PLS 261/18. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.

Caso aprovado sem mudanças pelos deputados, a tramitação se conclui e o projeto poderá ser sancionado pelo presidente Bolsonaro.

Fonte: .folhavitoria.com.br, 23/11/2021