Barão de Mauá não pode virar Armazém de Secos & Molhados

Há cerca de um mês, o Governo Estadual, juntamente com a Supervia e a União, foram condenados pela 20^a. Vara da Justiça Federal, a repararem os danos causados à Estação Ferroviária Barão de Mauá, que foi sede da extinta Estrada de Ferro Leopoldina. Se não repararem, deverão pagar uma multa diária de R$ 30 mil. Para solucionar a questão, o Governador Cláudio Castro buscou uma solução, no mínimo, bastante criativa: ocupar os 2.500 m² daquela nobre área central para comercialização de produtos típicos do Estado nos moldes do mercado La Boqueira, em Barcelona.

Entretanto, ocorre que La Boqueira nasceu em 1840 para ser um espaço de trocas com mais de 300 lojas, e Barão de Mauá nasceu em 1926 para ser sede da Administração da E. F. Leopoldina e um importantíssimo terminal ferroviário, que oferecia conforto e funcionalidade para os passageiros que desejavam deslocar-se para bairros do subúrbio do Rio (Zona da Leopoldina) e para outras localidades. Diariamente haviam muitos trens para dezenas de cidades fluminenses como Petrópolis, Miguel Pereira, Friburgo e Teresópolis; e também para localidades bem mais distantes como Macaé, Campos, Três Rios, Itaperuna e muitas outras. De Barão chegava-se a Cachoeiro do Itapemirim e Vitória, no Espírito Santo e a muitas cidades mineiras como Caratinga, Além Paraíba, Carangola, Manhuaçú, Bicas e tantas outras. Além disso, a estação nos seus primórdios era bem servida por uma extensa rede de bondes e alguns pequenos ônibus apelidados de lotações.

Parece que decisão de Castro em fazer uma gambiara nessa histórica estação veio ao encontro com o que preconiza a Carta de Restauro, de 1972, que recomenda que, para assegurar-se a sobrevivência dos monumentos, deve considerar-se a possibilidade de novas utilizações para os edifícios e monumentos antigos.

Frente da Estação Barão de Mauá (Leopoldina) – Foto: Silmara Reis (Aenfer)

Também deve ter sido por esse motivo que o Governador incumbiu a Secretaria de Infraestrutura e Obras a buscar uma solução meia-sola, tipo armazém de secos & molhados, para dar um novo uso naquele espaço e promover sua ocupação, antes que o prédio venha a desmoronar por absoluta falta de sensibilidade patriótica e patrimonial dos atores envolvidos na lide com a Justiça Federal, considerando-se que esse imbróglio da recuperação da estação se arrasta desde 2013.

A decisão de Castro seria perfeitamente justificável, não fosse um pequeno detalhe sobre o qual a equipe do Governador desconhecia – até prova em contrário -, e que lhe permitiria dar uma destinação mais nobre e condizente com que o Rio de Janeiro merece, ou seja: promover as urgentes obras emergenciais na Estação Barão de Mauá por meio de um ambicioso projeto de restauro, que foi enquadrado na Lei 11.483/2007, que trata de Incentivos fiscais (Lei Rouanet), sob o número PRONAC 194.065, cujo valor da obra foi orçado em R$ 19,2 milhões.

Como se sabe, a referida Lei permite que empresas possam aplicar até 6% do imposto de renda devido no projeto; em se tratando de pessoa física, o limite é de até 4% do imposto devido. Esse grande feito foi conseguido pela empresa Holos Consultoria e Assessoria em 2019, sendo que o prazo para captação termina em menos de um ano, após várias prorrogações, sem que que um único interessado até então aparecesse.

A Holos apresentou um brilhante projeto de restauro para recuperação emergencial das estruturas e instalações de Barão de Mauá, de forma que o prédio possa retornar às condições originais, devolvendo para a cidade do Rio de Janeiro um símbolo da sua História e da Arquitetura, com a missão de tornar-se um espaço cultural. E, quem sabe, esse generoso espaço possa também vir a se tornar futuramente o Museu do Transporte?

Portanto, está nas mãos do Governador a oportunidade ímpar de dar um destino melhor para esse magnífico ícone da Arquitetura Ferroviária, mobilizando o empresariado fluminense – pessoas físicas e jurídicas – para que aportem recursos nesse projeto até outubro de 2022, quando finda o prazo de captação de recursos.

Saiba o Governador Cláudio Castro que com esse elevado gesto de grandeza e visão, seu nome ficará para sempre no coração dos cariocas e, sem dúvidas, dos milhares de ferroviários inconformados com o descaso das autoridades e o eterno abandono dessa pioneira Estação, símbolo de toda uma geração que contribuiu fortemente para o desenvolvimento do Brasil e, em particular, para o Estado do Rio, que foi o berço da primeira ferrovia do Brasil, a E. F. Mauá, cujo idealizador empresta o seu nome à essa outrora pomposa estação.

A propósito, conforme disse que é pouco provável que alguém dentro do Governo soubesse do enquadramento da Estação Barão de Mauá no PRONAC, aí vai uma dica que vale R$ 19 milhões: acesse http://versalic.cultura.gov.br/#/projetos/194065.

 

Autor: Antonio Pastori: Mestre em Economia e Pós-graduado em Engenharia Ferroviária, assessor da Diretoria da AENFER e futuro membro do Conselho Deliberativo a partir de Janeiro 2022

Fonte: Jornal Correio da Manhã, 25/11/2021