MPRJ e Supervia iniciam trabalhos para 104 estações e 20 trens

Grupo de trabalho, proposto em janeiro deste ano, pretende acompanhar o cronograma de obras de melhorias em acessibilidade cobrando mais transparência por parte da concessionária

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou, nesta terça-feira (22), a formação do Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a SuperVia, cujo objetivo é acompanhar o cronograma de adequação aos parâmetros de acessibilidade das 104 estações da malha ferroviária e dos 20 trens de responsabilidade da concessionária, além de fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas à título de compensação pelo dano moral coletivo, garantindo-se a transparência das informações.

De acordo com o MP, o grupo trabalhará em conjunto com outras sete promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e a SuperVia, que irão acompanhar as obras e obrigações assumidas pela concessionária. Os membros do Comitê foram indicados pelo MP e aprovados pela prestadora de serviços após acordo em janeiro deste ano pelo TAC.

O órgão informou ainda que “o grupo de trabalho atuará através de reuniões obrigatórias e semestrais, por meio de vistorias facultativas a serem realizadas após agendamento com a SuperVia, no prazo de 30 dias após cada reunião, com as recomendações devidas à concessionária 60 dias depois”.

Segundo o Ministério Público, as primeiras obras “serão realizadas nas estações Belford Roxo, Duque de Caxias e Madureira com previsão de início a partir de 2023, sem prejuízo da antecipação de outras obras. De janeiro de 2024 a janeiro de 2028 serão realizadas as obras de acessibilidade nas estações TOP 20 (as que possuem maior fluxo de passageiros). Que os trens pertencentes à Supervia serão adequados até dezembro de 2023, já tendo sido contratada empresa para tal finalidade, que em breve apresentará o projeto de adaptação”, diz a nota do órgão.

Investigação sobre irregularidades na prestação de serviço e a CPI dos Trens

Após uma série de problemas ocorridos no transporte ferroviário ao longo dos últimos anos, no dia 24 de fevereiro foi instaurada pelo Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que está sendo chamada de ‘CPI dos Trens’, com objetivo investigar a má prestação de serviços ofertados pela SuperVia, as interrupções, atrasos das composições, superlotação, acessibilidade e o valor da tarifa cobrada aos usuários, além de outros problemas frequentemente apontados nos serviços à população são pontos que compõem o teor da investigação.

A CPI é presidida pela deputada Lucinha (PSDB) que conta ainda com os deputados Eliomar Coelho (PSOL) na vice-presidência e Waldeck Carneiro (PT) como relator.

Segundo dados da superintendência de Planejamento e Monitoramento de Concessões de Transportes Públicos da Secretaria Estadual de Transportes do Rio de Janeiro (Setrans), o contrato de concessão da SuperVia foi assinado em 1998, com 11 aditivos, e teve sua prorrogação antecipada até 2048. Inicialmente, eram 25 anos de concessão, que foram prorrogados antecipadamente para mais 25 anos, com a contrapartida de R$ 1,2 bilhão de investimento a serem feitos pela concessionária,

A renovação da concessão do serviço para a empresa ocorreu em 2010, no governo de Sérgio Cabral.

SuperVia alega prejuízos causados pela pandemia de coronavírus

A concessionária tem informado por meio de nota que, desde o começo da pandemia causada pelo vírus da covid-19, teve um prejuízo de mais de R$ 600 milhões. Segundo a empresa, houve queda no número de passageiros em comparação com o período pré-pandemia de covid.

Em dezembro de 2020, a SuperVia informou que o valor passaria de R$ 5 para R$ 5,90, valor que deveria ser cobrado até novembro de 2021. Por causa da pandemia, o reajuste precisou ser adiado para junho, quando a Agetransp, atendendo um pedido do Governo do Rio, suspendeu a decisão e manteve a tarifa por R$ 5, autorizado desde dezembro de 2021 pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, (Agetransp).

Fonte: O Dia, 23/03/2022