ANTT abre audiência pública sobre autorização para exploração de ferrovias

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou abertura da Audiência Pública nº 5/2022,sobre autorização para exploração de ferrovias.

As contribuições começam a ser aceitas a partir de sábado, 04 de junho de 2022, e vão até 19 de julho.

A sessão pública será híbrida, ou seja, presencial e virtual.

O objetivo é colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de regulamentação do art. 25 da Lei federal nº 14.273/2021, que trata deste processo.

A Lei nº 14.273/2021 dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, os tipos de outorga para exploração indireta de ferrovias em território nacional, as operações urbanísticas a elas associadas e dá outras providências.

O debate inclui a autorização para exploração de novas ferrovias, novos pátios e demais instalações acessórias.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Confira os detalhes:

Audiência Pública nº 5/2022

Período de Contribuições: das 9h do dia 4/6/2022 até as 18h do dia 19/7/2022.

Sessão Pública Híbrida (virtual e presencial):

Local: Auditório do edifício sede da ANTT, em Brasília (DF)

Capacidade: 353 lugares

Fonte: diariodotransporte.com.br, 31/05/2022