‘Irregularidade’ no aterramento de trilhos realizado pela Prefeitura de Presidente Prudente

A concessionária Rumo, responsável pela malha ferroviária em Presidente Prudente (SP), informou ao g1, por meio de nota, nesta terça-feira (9), que uma equipe da empresa realizou inspeção, na última segunda-feira (8), no trecho da linha férrea que foi aterrado pela Prefeitura na altura do Centro Cultural Matarazzo, na Vila Marcondes, e pontuou que irá notificar os responsáveis pela obra sobre a “irregularidade” constatada no local.

Prefeitura aterrou trecho da ferrovia na altura do Centro Cultural Matarazzo, na Vila Marcondes, em Presidente Prudente (SP) — Foto: Leonardo Bosisio/g1

“A irregularidade é que a obra está dentro da faixa de domínio da ferrovia. Isto que foi constatado”, detalhou a Rumo ao g1.

A Prefeitura de Presidente Prudente enviou seu posicionamento oficial ao g1, também por meio de nota nesta terça-feira (9), e afirmou que “aguardará a notificação oficial da Rumo para prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela referida empresa”.

Aterramento

A reportagem do g1 esteve no local, na tarde da última quinta-feira (4), e acompanhou a atuação de funcionários e maquinários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp) e da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) no trabalho de aterramento daquele trecho da ferrovia.

Em nota ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que a cobertura dos trilhos com terra é provisória, uma vez que o local será utilizado para o posicionamento dos tratores e outros maquinários dos expositores que participarão da 3ª Batatec, a Feira Tecnológica da Batata-Doce, que ocorrerá no Centro Cultural Matarazzo entre os próximos dias 11 e 14 de agosto.

“A exposição dos maquinários será montada de tal forma que não prejudique os trilhos e dormentes”, salientou o Poder Executivo ao g1.

Prefeitura aterrou trecho da ferrovia na altura do Centro Cultural Matarazzo, na Vila Marcondes, em Presidente Prudente (SP) — Foto: Leonardo Bosisio/g1

Justiça Federal

O procurador da República Luís Roberto Gomes protocolou na Justiça Federal, na tarde da última sexta-feira (5), um pedido de urgência no trâmite processual e no julgamento de uma ação que busca a retomada do transporte ferroviário no Oeste Paulista, além da recuperação e da manutenção correta dos trilhos.

A medida foi tomada em resposta ao aterramento, feito pela Prefeitura, de um trecho da ferrovia que fica próximo ao Centro Cultural Matarazzo, na Vila Marcondes.

“A demora na entrega da prestação jurisdicional contribui para incentivar condutas deletérias ao patrimônio público federal (via férrea), como a situação esdrúxula que ora está ocorrendo e foi amplamente divulgada pela imprensa local”, diz Gomes na petição entregue à 1ª Vara Federal de Presidente Prudente, onde tramita a ação.

“A responsabilização por eventual dano culposo em relação ao ‘fato da Batatec’, assim como a tomada de providências para cessar tal atividade e promover a retirada da terra depositada e o retorno ao status quo ante, cabe à concessionária Rumo, de acordo com a legislação e os contratos de concessão e arrendamento”, salienta o representante do Ministério Público Federal (MPF).

“Cabe registrar, porém, que a demora para o julgamento deste processo contribui, indiscutivelmente, para condutas como a narrada, que se soma a tantas outras já apontadas nos autos, haja vista o estado lastimável da sucatada ferrovia”, complementa Gomes.

“Requer-se, portanto, que seja o feito conduzido a seus ulteriores termos e proferida sentença, que obrigue a concessionária ao cumprimento de suas obrigações, entre elas as de realizar a correta manutenção na ferrovia e promover a adequada prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas”, conclui o procurador da República.

Na petição encaminhada na última sexta-feira (5) à Justiça Federal de primeira instância, o procurador da República acrescentou fotos feitas pela reportagem do g1 na quinta-feira (4), mostrando a situação dos trilhos no local da intervenção feita pela Prefeitura e a atuação de maquinários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Companhia Prudentina de Desenvolvimento no aterramento daquele trecho da ferrovia.

Fonte: G1, 09/08/2022