A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) contratou uma consultoria para fazer estudos com o objetivo de identificar temas técnico-operacionais que podem ser pertinentes à autorregulação ferroviária. Segundo o diretor-executivo da entidade, Fernando Paes, a ANTF vem se estruturando para que ao longo dos próximos meses sejam avaliadas questões técnicas relacionadas ao transporte ferroviário.
foto: Imagem ilustrativa – jingoba/Pixabay
A autorregulação ferroviária é um dos temas contidos na Lei 14.273/2021, que prevê tanto para as concessionárias quanto para as autorizatárias a possibilidade de associação, de forma voluntária, a uma entidade autorregulatória. Entre as funções desta entidade, de acordo com a lei, está a instituição de normas de padrões exclusivamente técnico-operacionais para o transporte ferroviário, no que se refere à via permanente e ao material rodante, por exemplo. O objetivo, segundo o texto, é garantir “a maximização da interconexão e da produtividade ferroviárias”. O setor ferroviário aguarda agora uma regulamentação que detalhe os pontos expostos na lei.
Paes afirma que há um interesse da ANTF em ingressar em uma eventual associação autorregulatória e contribuir com regras de caráter estritamente técnico-operacional como o uso e fixação de dormentes. “São questões bem técnicas, operacionais, que estão ligadas, por exemplo, ao compartilhamento de via, e a padronizações de engenharia. Enquanto o governo estrutura o decreto e diz como essa autorregulação vai funcionar minimamente, estamos em paralelo estudando quais são os sistemas que podem ser objetos dessa autorregulação”, explica Paes.
O diretor-executivo pontua que essa agenda da ANTF está desvinculada das autorizações, por entender que a autorregulação é uma questão ligada à fase operacional da ferrovia. “Eu não consigo vislumbrar a autorregulação pra fase pré-operacional de uma ferrovia. Por isso é que eu acho que, num primeiro momento, a autorregulação traz um interesse muito grande por parte das concessionárias que já estão operando”.
Ele diz que a ANTF tem pressa. Ainda que as autorizações levem tempo para saírem do papel, Paes espera já no ano que vem ter normas efetivas sobre dormentes ou material rodante. “Queremos identificar o que é mais urgente, mais importante, mas o objetivo é que tenhamos a norma privada de autorregulação funcionando em 2023”.
Segundo o diretor-executivo da ANTF, um dos pontos que precisam ser avaliados também é o impacto da autorregulação na relação contratual das concessionárias com a ANTT. “Temos uma série de regras técnicas que está prevista nos cadernos de obrigação das novas concessões e das operadoras que renovaram seus contratos. Na minha visão, em algum momento, é possível que haja um acordo para que essas questões evidentemente técnicas possam migrar para um modelo mais dinâmico, baseado na autorregulação. As coisas mudam muito de acordo com a tecnologia”, disse.
Paes afirma que toda essa análise da ANTF tem sido feita em conjunto com a ANTT. “Se a gente trabalhar sozinho e depois chegar com um pacote, eles podem não concordar. Temos que fazer isso tudo de maneira sustentada, para que todo mundo esteja de acordo”, concluiu.
Fonte: Revista Ferroviária, 11/11/2022