Com o aval dado nessa quarta-feira (22) ao resgate do projeto de trem-bala São Paulo-Rio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nessa quinta (23) que a expansão da malha ferroviária do país, por meio de contratos de autorização, totaliza investimento superior a R$ 170 bilhões. As novas linhas somam 12 mil quilômetros de novos trilhos, em 19 unidades da federação.
Segundo a agência, a liberação da TAV Brasil para implantar e operar o serviço de trem de alta velocidade entre as duas capitais, pelo prazo de 99 anos, é a 39ª autorização desse tipo aprovada desde a criação do novo modelo contratual. A inovação surgiu do envio, ao Congresso, da proposta de novo marco legal na forma da Medida Provisória 1.065/21, que mais tarde foi convertida na Lei 14.273/2021.
“As autorizações são um instrumento estratégico que fomenta a competitividade, o equilíbrio da matriz de transportes e a multimodalidade, como no caso do transporte de cargas e de passageiros. O objetivo é promover o desenvolvimento da malha ferroviária brasileira de forma mais célere e desburocratizada e conectar de forma mais ampla a malha férrea aos grandes portos brasileiros “, afirmou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, por meio de nota.
No caso do projeto da TAV Brasil, a diretoria da ANTT aprovou a celebração de contrato de adesão. A decisão foi publicada na quarta-feira, no “Diário Oficial da União” (DOU). A agência não especificou o valor do investimento no trem-bala autorizado.
Em contraste com o modelo de concessão ferroviária, a autorização permite a construção de novas ferrovias pelo setor privado sem a necessidade de leilão e pagamentos de outorgas bilionárias ao governo federal.
Após assinatura do contrato de adesão por parte da ANTT, as empresas precisam assinar o documento em 30 dias. Se descumprirem o prazo, a autorização aprovada perde eficácia e o processo é arquivado. Além de assinar o contrato de adesão, as empresas devem, nos anos seguintes, cumprir as três fases de licenciamento ambiental, obtendo a licença prévia, de instalação e de operação.
“A partir das autorizações, cabe a cada empresa conduzir as tratativas para tirar o projeto do papel, assumindo todos os riscos do negócio. Assim, serão da iniciativa privada – e não do Estado – as obrigações de obtenção dos licenciamentos junto aos órgãos competentes; o desenvolvimento dos projetos de engenharia e de viabilidade socioambiental; a busca de financiamento e a definição das etapas da obra. Enquanto isso, a ANTT faz o acompanhamento dos projetos em todas as autorizações”, alerta a agência.
Ainda de acordo com o órgão regulador, das 39 autorizações aprovadas, 33 tiveram seus contratos de adesão assinados e seis estão em vias de serem assinadas. Nos projetos autorizados e assinados, já houve pedidos de desapropriação, por meio de Declaração de Utilidade Pública (DUP), que estão sendo recebidos e analisados pela ANTT.
Fonte: Divulgação/Rumo
Entre ferrovias já autorizadas, a ANTT destacou os seguintes projetos:
VLI Multimodal S.A
A companhia recebeu autorização para construir duas ferrovias na Bahia. São mais de 220 quilômetros ligando Corretina (BA) à Arrojolândia; e São Desidério (BA) a Riachão das Neves (BA). A empresa calcula o investimento de quase R$ 5 bilhões para o desenvolvimento dos novos ramais, que devem ter conexão com os trechos I e II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A estimativa é a geração de 33 mil empregos diretos e indiretos com as obras.
Petrocity Ferrovias
A empresa deve construir e operar de 68 quilômetros de linhas férreas entre Corumbá de Goiás (GO) e Anápolis (GO). O ramal deve servir para transportar grãos, rochas ornamentais, minerais e carga em geral do tipo contêiner. O projeto prevê investimento superior a R$ 400 milhões e a geração de mais de 5 mil empregos diretos e indiretos.
Rumo S.A.
O grupo obteve a autorização ferroviária para duas linhas ferroviárias. A primeira deve operar no trecho entre Santa Rita do Trivelato (MT) e Sinop (MT). Serão 250,7 quilômetros que servirão para o transporte de granéis agrícolas, produtos industrializados, granéis líquidos e fertilizantes.
A segunda autorização abrange 498 quilômetros de linhas férreas entre Primavera do Leste (MT) e Ribeirão Cascalheira (MT). Esse ramal deve possibilitar o transporte de granéis agrícolas, produtos industrializados, granéis líquidos e fertilizantes. As duas obras no Estado de Mato Grosso respondem por aproximadamente R$ 11 bilhões em investimentos e a geração de 54.365 empregos diretos e 25.640 empregos indiretos.
Fonte: valor.globo.com, 24/02/2023