Promessas de melhoria e de investimento marcam a privatização dos trens no estado do RJ
A sinalização da direção da Mitsui — empresa japonesa que controla a SuperVia — para devolver a concessão da SuperVia não é o primeiro revés na história da privatização do sistema ferroviário no estado do Rio de Janeiro, que teve início em 1998. Ao longo dos anos, foram promessas de melhoria, mas também acúmulo de problemas, tirando dos trilhos um serviço que já atendeu 600 mil pessoas diariamente.
A malha ferroviária — que compreende cinco ramais, três extensões e 104 estações — liga, cerca de 270 km de trilhos, 12 municípios da Região Metropolitana do estado, sendo eles: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim. Abaixo, alguns dos principais pontos dos 25 anos deste serviço.
A SuperVia Concessionária de Transportes Ferroviários S./A, controlada por um grupo espanhol, assumiu a operação em 1º de novembro de 1998, numa malha ferroviária que ligava 11 municípios da Região Metropolitana do Rio. Neste momento, o contrato era pelo prazo de 25 anos. Em julho daquele ano, o consórcio comprou o direito de assumir a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens) por R$ 280 milhões, um ágio de 671,42% no leilão.
O contrato teve como contrapartida o investimento de R$ 177 milhões em reformar e ampliação do sistema. Em cinco anos, a capacidade de transporte diário de 300 mil para dois milhões de passageiros. Na época, o gasto mensal do governo era de R$ 60 milhões para cobrir o déficit operacional.
Quatro dias depois de assumir o serviço, a SuperVia já tinha registrado quatro acidentes, um deles com o descarrilamento de vagões com 800 passageiros abordo. Na época, a empresa disse que apenas 10% dos 200 quilômetros da malha da rede até então ofereciam total segurança.
Em novembro de 2010, a Odebrecht TransPort assumiu o controle acionário da SuperVia, com aquisição de 60% de concessionária. A Mitsui, tranding japonesa que controla a GUMI — Guarana Urban Mobility Incorporated — assumiu a outra parcela.
Ainda em novembro de 2010, o então governador Sérgio Cabral renovou o contrato de concessão por mais 25 anos. Com isso, a SuperVia poderia explorar a malha urbana ferroviária do Rio até 2048. Uma cláusula contratual permitia que a renovação a qualquer momento, sem concorrência, desde que a empresa apresentasse um plano de investimentos até 18 meses antes do fim do compromisso.
Um processo de melhorias iniciado em 2011, no que diz respeito aos serviços oferecidos, frota de trens, infraestrutura, tecnologia, relacionamento com o passageiro, entre outros.
Em fevereiro de 2014, a Justiça do Rio de Janeiro multou a SuperVia em R$ 240 mil por descumprimento de ordem judicial que determinava a adoção de medidas para impedir a abertura indevida das portas dos trens em circulação.
Em 2016, para que a cidade do Rio recebesse a Copa do Mundo, estações foram reformadas para que pudessem comportar o aumento no fluxo de passageiros e ligar a cidade a pontos estratégicos. Entre as reformas estava a do Maracanã, que antes funcionava apenas para o público do metrô. Ainda passaram por reforma as estações Vila Militar, São Cristóvão, Engenho de Dentro, Deodoro, Ricardo de Albuquerque e Magalhães Bastos.
Em 2018 a empresa foi multada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela precariedade de seus serviços.
Em 28 maio de 2019, a GUMI — Guarana Urban Mobility Incorporated — assumiu o controle acionário da SuperVia, detendo quase 90% do controle. A empresa é subsidiária controlada pela tranding japonesa Mitsui.
Em 2021, a SuperVia viu o número de passageiros despencar, com a redução no deslocamento devido às restrições e às quarentenas em decorrência da pandemia de Covid-19. Com capacidade de 1,2 milhão diários, antes das restrições sanitárias transportava 600 mil passageiros por dia e, até hoje, recuperou apenas até chegar em cerca de 350 mil passageiros.
Em junho de 2021, a concessionária entrou com pedido de recuperação judicial hoje ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) após alcançar R$ 1,2 bilhão em dívidas.
Em fevereiro de 2022, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj, a CPI dos Trens, com o objetivo de investigar os problemas no sistema ferroviário no estado do Rio.
Em 7 de abril de 2022, a renegociação do aumento da passagem foi suspensa devido à falta de regularidade no serviço, como problemas de circulação, gerados por atrasos e por estações fechadas. Na ocasiaão, um dia antes, os rmais Belford Roxo e Sracuruna tiveram problemas, totalizando 54 estações diretamente impactadas.
Em 8 de abril de 2022, a Polícia Militar do Rio deu início à Operação Estação Segura, uma força-tarefa nos ramais com plano de recuperar 12 estações que eram “consideradas perdidas” para o crime organizado, sendo nove delas na capital. Um dos principais problemas identificados foi o roubo de cabos que, segundo a concessionária, estão relacionados aos constantes atrasos das composições.
Um dos casos mais recentes de descumprimento de melhorias acordadas foi o da extensão Saracuruna-Guapimirim. A concessionária foi multada, em abril de 2022, acusada de descumprir a fase 1 do plano de investimentos firmado em 2010. Entre as melhorias previstas estavam substituição de dormentes e trilhos, fixação e correção geométrica e revitalização do material rodante dos trens. A multa aplicada pela Agetransp foi no valor de R$ 391.542,86.
Em maio de 2022, o Ministério Público Federal e a SuperVia assinaram um acordo judicial para a restauração de parte da Estação Leopoldina, com investimento mínimo previsto de R$ 500 mil, em que a concessionária se comprometeu a reformar a gare e as plataformas do espaço, inaugurado em 1926, além da instalação de um centro cultural.
Laudo preliminar da estatal Central Logística, do fim de outubro, estimou em quase R$ 300 milhões o total que a concessionária deixou de injetar na melhoria dos serviços de 2010 a 2020.
Em fevereiro deste ano, o valor da passagem subiu de R$ 7 para R$ 7,40, ajuste previsto no contrato de concessão. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado subsidia uma diferença de R$ 2,40 por passagem para segurar a tarifa nos atuais R$ 5, através da tarifa social para os passageiros habilitados no Bilhete Único Intermunicipal (BUI), implementação que já estava prevista no Regime de Recuperação Fiscal e na Lei Orçamentária de 2022, como política pública de redução do impacto do aumento tarifário na população.
A vigência da renovação da concessão, assinada em novembro de 2010, começaria a contar a partir de 31 de outubro de 2023, caso o contrato não fosse interrompido.
Foto: G1
Fonte: Extra, 28/04/2023