O Congresso Nacional recentemente aprovou a derrubada de vetos ao Marco Legal das Ferrovias, um movimento que, segundo especialistas e representantes do setor ferroviário, promete trazer benefícios significativos para o ambiente de negócios da área. Essa decisão é vista como um passo importante para a segurança jurídica e o incentivo ao investimento privado no setor.
Entre os vetos rejeitados, destaca-se a determinação de que o governo deve alocar no mínimo 50% dos recursos arrecadados com outorgas e indenizações das operadoras ferroviárias para projetos em Estados e no Distrito Federal, proporcionalmente à extensão da malha ferroviária que gerou tais recursos.
Foto: Jose Fernando Ogura/AENPR
Outra alteração relevante é a eliminação do veto à exigência de detalhamento, em chamamentos públicos para autorizações ferroviárias, sobre a capacidade de transporte das ferrovias a serem construídas.
Além disso, foi restabelecido o direito de preferência para as concessionárias obterem autorizações nas suas áreas de influência durante os primeiros cinco anos de vigência da lei.
Vicente Abate, presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), considera a derrubada dos vetos como um fator positivo que oferece maior segurança jurídica aos investimentos privados no setor, potencializando a melhoria do ambiente de negócios.
Ele enfatiza que os efeitos dessas mudanças podem ser imediatos, desde que não sejam acompanhados por uma burocracia excessiva.
“Elas contribuirão para a melhoria do ambiente de negócios no setor ferroviário. O efeito poderá ser imediato desde que se evite uma burocracia excessiva”, afirmou Abate em entrevista a IstoÉ.
Mariana Avelar, advogada da Manesco Advogados, e Carlos Magno de Abreu Neiva, sócio do Porto Lauand Advogados, também revelaram a revista que estão otimistas sobre as implicações dessas alterações.
“O efeito é, majoritariamente, positivo e tende a contribuir com a valorização do setor”, aposta.
Eles ressaltam a importância da segurança regulatória e da clareza nas regras, que agora permitem um avanço nas autorizações represadas, contribuindo para a valorização e o desenvolvimento do setor ferroviário no Brasil.
Fonte: O Cafezinho, 27/02/2024