Valor Econômico – A SuperVia, concessionária do serviço de trens urbanos do Rio de Janeiro, ajuizou, nesta segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma série de pedidos para que o Estado pague débitos devidos à empresa. Na petição, a empresa destaca que, caso não aconteçam os pagamentos, haverá o pedido de falência. No total, a companhia requer valores que somam mais de R$ 1 bilhão.
Entre as cobranças, a SuperVia frisa que o governo estadual deve à empresa R$ 257 milhões referentes a reajustes não implementados entre 2021 e 2023; R$ 136 milhões relativos à falta de pagamento de parte da compensação, autorizada pela agência reguladora, pelos efeitos da pandemia entre março de 2020 e fevereiro de 2021; e mais R$ 41 milhões relativos às gratuidades transportadas no sistema e não repassadas pelo Estado.
Entre as cobranças, a SuperVia frisa que o governo estadual deve à empresa R$ 257 milhões referentes a reajustes não implementados entre 2021 e 2023; R$ 136 milhões relativos à falta de pagamento de parte da compensação, autorizada pela agência reguladora, pelos efeitos da pandemia entre março de 2020 e fevereiro de 2021; e mais R$ 41 milhões relativos às gratuidades transportadas no sistema e não repassadas pelo Estado.
Pelos cálculos da empresa, ainda haveria outros R$ 565 milhões relativos a perdas com a covid-19 a partir de fevereiro de 2021 e diversos outros valores menores ligados a termos do contrato de concessão.
Segundo o presidente da SuperVia, Everton Trindade, o objetivo da empresa é que o Judiciário atue com mediador nas conversas com o Estado do Rio. O executivo ressalta que o caixa da concessionária garante que o atual nível das operações seja mantido até julho.
Mesmo em caso de falência, por ser um serviço essencial, a operação deverá ser mantida. Depois disso, diz Trindade, a falta de recursos para investimentos em manutenção e segurança causará aumento dos intervalos entre as composições e um número menor de trens no sistema.
“O grande objetivo é chamar o Judiciário como uma mediação, para termos uma solução definitiva do governo. O objetivo é decidir como vai resolver. Primeiro, preservando a mão de obra dos nossos colaboradores, garantindo o trabalho, a continuidade e também a segurança operacional. E manter uma operação para o cliente na ponta, que é o que mais precisa”, diz Trindade.
Recuperação judicial
A SuperVia entrou em recuperação judicial em 7 de junho de 2021, com uma dívida, à época, de R$ 1,2 bilhão. Antes da pandemia, a média diária de passageiros girava em torno de 600 mil, volume que caiu para os atuais 320 mil pessoas por dia.
Trindade explica que, para começar a se pagar, a operação deveria comportar cerca de 470 mi passageiros/dia, quantidade que o executivo estima ser possível de atingir com o pagamento dos recursos devidos pelo Estado do Rio, uma vez que esse dinheiro vai proporcionar investimentos que trarão mais composições e menores intervalos entre os trens.
Roubo de equipamentos e depredação de ativos
A empresa sofre cronicamente com o roubo de equipamentos e depredação de ativos e já gastou, entre janeiro e maio deste ano, mais de R$ 4 milhões devido a ocorrências de furto de equipamentos. Trindade não revela números sobre o atual fluxo de caixa da companhia, mas o último balanço publicado, em 2022, mostrou um prejuízo de R$ 180 milhões.
Atualmente a empresa tem 201 trens, sendo 20 próprios e 181 do Estado do Rio. A companhia tem cerca de 2.500 empregados e opera o serviço de trens urbanos no Rio de Janeiro e em mais 11 municípios da Região Metropolitana, que incluem Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim, por malha ferroviária de 270 quilômetros, dividida em cinco ramais, três extensões e 104 estações.
Procurado, o governo do Estado do Rio não ainda não se manifestou.