O Globo – A licitação do estudo para implantação da Linha 3 do metrô — que planeja ligar a cidade do Rio de Janeiro a São Gonçalo, passando por Niterói — e a expansão da Linha 4, em que se estenderia até o Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste da capital, foi anulada por ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeita de irregularidades. O cancelamento do processo licitatório consta no Diário Oficial do estado desta segunda-feira, dia 29, em publicação da Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram).
O processo licitatório, estimado em mais de R$ 18,6 milhões, é para uma primeira fase, em que a empresa escolhida vai elaborar os estudos sobre a ampliação do sistema metroviário. Neles serão avaliados a viabilidade técnica, jurídica, econômica e ambiental de implantação dos dois trechos: Praça Quinze (Rio) – Arariboia (Niterói) – Alcântara (São Gonçalo), considerado há décadas, e Jardim Oceânico-Alvorada-Recreio dos Bandeirantes, pedido recorrente dos moradores da região. Ambos estão incluídos no Plano Diretor Metroviário (PDM) do Rio de Janeiro.
De acordo com o TCE, foram encontrados erros ainda na preparação do processo. O primeiro deles é a “ausência de exigência que as empresas comprovem capacidade com a tecnologia BIM”. Isto é, a Modelagem de Informação da Construção (BIM), que, segundo definição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é “um processo colaborativo baseado em modelos tridimensionais inteligentes que abrangem a criação, o gerenciamento e o compartilhamento de informações sobre um projeto de construção”.
O documento ainda aponta: orçamento estimado sem parâmetros; ausência de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para o termo de referência; inexistência de cronograma físico-financeiro; qualificação técnica sem parcela de maior relevância; e procedimentos de medição genéricos.
“Passando-se ao segundo questionamento (orçamento estimado sem parâmetros), concordo com o parecer do Corpo Instrutivo no sentido de que o cerne da irregularidade apontada não se limita à a ausência de especificação de como foi elaborada a estimativa orçamentária, mas abrange a falta de transparência para estimar o valor de quase R$ 19 milhões para o certame em tela, uma vez que, se tivessem sido especificados os custos unitários, com a adoção do sistema referencial ou a adequada pesquisa de mercado, além da correspondente memória de cálculo, seria possível compreender se foi realizada corretamente a estimativa orçamentária, além de possibilitar que os licitantes interessados pudessem apresentar adequadamente as suas propostas”, diz um trecho do documento em que é questionado o valor apontado pela pasta.
O certame foi realizado no dia 19 de dezembro do ano passado, em que foi declarado vencedor o Consórcio Enefer e Transplan, com proposta no valor de R$ 17,25 milhões. A licitação foi suspensa para que a Setram preste os esclarecimentos pedidos no documento do TCE.
Na publicação no DO desta segunda-feira, a pasta estadual escreveu: “o secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana no uso de suas atribuições, resolve ANULAR o Processo Licitatório nº SEI-100001/001406/2023 – Concorrência nº 001/2023, que tem como objeto “a contratação de empresa para elaboração dos serviços técnicos especializados para desenvolvimento dos ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTJEA)’”
O órgão de contas sugere a elaboração de novo edital ou cumprimento de todas as recomendações de acordo com a Lei de Licitações. O edital “deverá ser objeto de nova publicação, com a reabertura de seus prazos, especificando, item por item, todas as alterações efetuadas”, diz trecho da decisão, assinada pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren.
Em nota, a Setram disse que as possíveis irregularidades no entendimento do TCE são de natureza meramente técnica, voltados ao tipo de licitação, ao procedimento e à instrução processual. A pasta disse ainda que os “ajustes solicitados serão considerados pela Setram na preparação do novo chamamento público, a ser divulgado em breve”.
A secretaria informa também que o processo licitatório atendeu todos os aspectos legais, com total transparência, e contou com a participação de 12 empresas amplamente reconhecidas no mercado nacional e internacional.
Fonte: O Globo, 30/07/2024