Governo do RJ assina acordo para transição da operação dos trens da SuperVia; em seis meses haverá nova concessão
Mudança foi estabelecida em acordo com a empresa, que ainda depende de homologação da Justiça; previsão é de investimento de R$ 300 milhões dos cofres públicos para garantir continuidade da operação
O serviço de transporte por trens no Rio passará por um período de transição a partir da homologação pela Justiça de acordo firmado, nesta terça-feira, no Palácio Guanabara, entre a SuperVia e o governo do estado. A ideia é que em seis meses — com a possibilidade de prorrogação por mais três meses — seja elaborado um novo processo de concessão para o serviço. Até lá os trens seguem sendo operados pela atual concessionária com supervisão mais direta do Governo do Estado, que vai nomear um observador que ficará encarregado de “orientar e acompanhar as decisões operacionais e financeiras” da empresa. A previsão é de que sejam investidos R$ 300 milhões dos cofres públicos para garantir a continuidade do serviço no período. O prazo de seis a nove meses começará a contar a partir do momento que o acordo for homologado o que, segundo estimativa da Procuradoria Geral do Estado, pode acontecer em até dez dias.
Segundo o governador Cláudio Castro, os recursos para operar o serviço virão do Tesouro e de receitas como a do Bilhete Único Intermunicipal e de isenção fiscal. As ações judiciais da concessionária contra o estado e vice-versa continuarão existindo e a controladora da SuperVia, a Gumi Brasil, ficará responsável por quitar os débitos com seus credores, estimados em R$ 150 milhões. O governo anunciou ainda a criação de um batalhão de polícia ferroviária para atuar no patrulhamento da rede de trens. O acordo não prevê aumento de tarifa.
— A perspectiva é de melhorar o serviço e a capacidade de transporte, fazer um período de transição para depois fazer uma nova concessão com pé e cabeça e com perspectiva de entrega de um bom serviço. A pandemia pegou uma concessão que já era ruim, um contrato ruim com ambiente péssimo, gerou uma tempestade perfeita e quem mais sofreu foi o cidadão, o usuário — disse o governador Cláudio Castro.
Impasse desde o ano passado
O impasse sobre o serviço de trens no Rio se arrasta desde abril de 2023, quando a empresa japonesa Mitsui, controladora da SuperVia, informou ter desistido da concessão dos trens urbanos do Rio de Janeiro. A decisão foi comunicada ao governo do estado em um ofício. A empresa informou que não conseguiria arcar com os custos dos investimentos necessários para modernizar o sistema. Entre os motivos para a desistência, a empresa citou a perda de receita com a pandemia e prejuízo com furtos de metais e cabos ao longo da malha ferroviária.
Em junho deste ano, o governo do estado havia obtido liminar da Justiça obrigando a Supervia a manter o serviço de transporte ferroviário. A determinação garantiu a continuidade da operação para os usuários do sistema em um momento em que a concessionária ameaçava paralisar suas atividades a partir de julho.
Em outubro, o Estado contratou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para elaborar estudos técnicos e realizar a mensuração de custos de operação, manutenção e estabilização do sistema ferroviário do Rio de Janeiro. O acordo com a estatal que administra o serviço em São Paulo foi firmado por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e da Central Logística, empresa pública vinculada à pasta. O valor do contrato chega a R$ 2,4 milhões.
As informações serão utilizadas na elaboração do futuro edital de licitação da empresa que deverá substituir a Supervia. A data para o início dos estudos ainda não está definida. Mas a previsão é que a empresa entregue as informações em 30 dias após o estado autorizar o início dos trabalhos.
A linha férrea operada pela SuperVia tem 270 quilômetros de trilhos, oito ramais e 104 estações na capital e mais 11 cidades da Região Metropolitana. De acordo com a empresa, a média diária de passageiros transportados até junho deste ano foi de 306 mil.
Fonte: O Globo, 26/11/2024
Foto: Carmélio Dias / Agência O Globo