Foto: Vale
ES Hoje – Especialistas do setor de transportes e representantes do governo federal vão analisar a proposta de renegociação dos contratos firmados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Vale, responsável pela Estrada de Ferro Vitória (EFVM) a Minas e pela Carajás (EFC).
O assunto será debatido amanhã (29), das 8h30 às 12h, durante o Painel de Referência da Comissão de Solução Consensual (CSC), no edifício-sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
O objetivo é debater os investimentos direcionados aos municípios dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão para reduzir os impactos gerados pelas estradas de ferro de Carajás e Vitória a Minas, que, juntas, somam 1.890,9 km de extensão.
“Pela relevância dos investimentos para atender aos municípios por onde passam as ferrovias e para o desenvolvimento econômico do país, o painel será aberto à participação cidadã, presencialmente, e pelo YouTube”, informa o TCU.
Entenda o caso
A Ferrovia Vitória-Minas teve concessão renovada em dezembro de 2024, em um contrato de R$ 17 bilhões, mas ainda depende homologação no TCU. Os contratos para prorrogação das concessões foram celebrados em dezembro de 2020, no governo Jair Bolsonaro, mas o termos eram questionados pelo atual mandato.
A revisão da concessão é referente a uma cobrança total de R$ 27,5 bilhões que o Ministério dos Transportes fez à mineradora em relação a outorgas não pagas na renovação da concessão de 2027 para 2057.
A Estrada de Ferro de Minas a Vitória tem 894,2 km de extensão. Inaugurada há 121 anos, é classificada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como uma das mais seguras ferrovias do país, interligando diversas regiões entre os municípios de Vitória (ES) e Belo Horizonte (BH).
Nos últimos 10 anos, a ferrovia transportou cerca de 8 milhões de passageiros, além de ser responsável por 30% do transporte de produtos – como minério, soja, milho e calcário – por meio ferroviário no país, de acordo com a Vale.
A Estrada de Ferro Carajás possui 996,7 km de extensão. A ferrovia interliga a região de Carajás (PA) a São Luis (MA). Inaugurada na década de 1980, é uma das mais relevantes rotas de minério do mundo, além de ser uma das poucas que realiza o transporte regular de passageiros no Brasil.
CSC
A solicitação de solução consensual (CSC) foi formulada pelo ministro dos Transportes ao TCU. A Vale apresentou ao Ministério dos Transportes uma proposta de aperfeiçoamento dos contratos de concessão das EFVM e EFC.
As controvérsias envolvem indenização de base de ativos e passivos, composição do fluxo de caixa, acréscimo de outorga, caderno de obrigações, minimização de conflitos urbanos conforme demandas de prefeituras e stakeholders, substituição de obras, pagamentos antecipados, análise do projeto da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) e metodologia de cálculo do Índice de Saturação Ferroviária (ISF).
Assim, as discussões serão no sentido de verificar se as alterações dos contratos poderão ser feitas, quais serão as condições mais vantajosas para o cidadão e que melhor atendam ao interesse público, de modo que na construção de uma eventual solução sejam avaliados os riscos e os benefícios legais, técnicos e econômicos.
Instituída em abril deste ano, a Comissão está sendo mediada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU), em parceria com a Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra/TCU).
Para definição de solução estão sendo avaliados diversos cenários, ponderando os riscos, a legalidade, além de aspectos técnicos e econômicos, com o objetivo de aumentar os benefícios para a sociedade.