CPI dos Trens da Alerj aprova relatório final e recomenda reestatização do sistema ou novo modelo de licitação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investigou os problemas do sistema ferroviário do estado aprovou por unanimidade seu relatório final no início da tarde desta segunda-feira (10).
Entre as recomendações, os deputados pedem que o Governo do Estado escolha entre a reestatização do sistema ferroviário ou a criação de um novo modelo de licitação para o serviço que atualmente é concedido à Supervia.
O relatório final da CPI agora seguirá sua tramitação no parlamento até a votação em plenário, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
No início de setembro, um relatório preliminar da CPI dos Trens já apontava para um “pré-colapso” da Supervia. A comissão foi instaurada no dia 24 de fevereiro para investigar a precariedade do serviço no Rio de Janeiro.
Entre outras recomendações ao Governo do Estado do Rio de Janeiro aprovadas no relatório estão:
- a realização de concursos públicos para cargos técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp);
- a alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem;
- recriação do Batalhão Ferroviário da Polícia Militar;
- o investimento na qualificação e modernização do sistema de trens com os recursos da privatização da Cedae;
O colegiado também aprovou recomendações à Supervia, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Agetransp e a própria Alerj. São elas:
- À Supervia: retorno dos trens expressos, redução da superlotação e espera das composições, e adequação entre vãos e desníveis nas plataformas;
- Ao TCE: auditoria nas receitas ordinárias e acessórias da concessionária;
- À Agetransp: criação do Conselho de Passageiros, e inclusão de um setor de atendimento e acolhimento de vítimas de ocorrências violentas nos transportes públicos;
- À Alerj: aprovação de projetos de lei que garantam novas receitas com publicidade e aluguel de imóveis na malha ferroviária, além de implantação de sistema de monitoramento e segurança para o maquinista.
Relator considera atual modelo ‘fracassado’
Na opinião do deputado Waldeck Carneiro (PSB), relator da CPI dos Trens, o modelo atual de licitação para o serviço de trens está fracassado. O parlamentar também criticou a participação dos membros do Poder Executivo ao longo dos trabalhos da CPI.
“Foram vergonhosas as oitivas de representantes do governo. Todos diziam que não sabiam de nada, que tinham recém-chegado. Considero que a experiência de privatização do sistema fracassou, e por isso recomendamos ao governo que reavalie e decida pela reestatização ou por um novo modelo de licitação”, comentou Waldeck Carneiro.
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Foto: Reprodução/TV Globo
Já a presidente do colegiado, a deputada Lucinha (PSD), chamou atenção para problemas do serviço ofertado pela Supervia. A parlamentar cobrou que a empresa faça um detalhamento dos R$ 277 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado para a realização de investimentos.
“O governador Claudio Castro pouco se importava para o transporte ferroviário, mas através da CPI ele começou a acordar para esta realidade. Enviamos um ofício, do qual aguardo resposta, para saber onde foram gastos os R$ 277 milhões. Eu só vi construírem muros ao longo da via”, destacou Lucinha.
A situação da estação Leopoldina, no Centro do Rio, também foi citada no relatório final da CPI. Na opinião do deputado Luiz Paulo (PSD), a estação desativada deveria ser uma opção de fonte de receitas.
“Nos últimos 15 dias de setembro foi noticiado que a União e o Governo do Estado pretendem alienar a Estação da Leopoldina, o que é inaceitável. É uma fonte de receitas acessórias. Estamos recomendando que o Governo do Estado de forma alguma concorde com esta alienação. Da estação se pode extrair verbas acessórias para o próprio sistema de trens”, disse o parlamentar.
Ao longo dos trabalhos da CPI, os deputados também destacaram outros problemas do serviço oferecido pela Supervia.
- Falta de segurança, o que se reflete em roubos e furtos de passageiros e de cabos e acidentes;
- Atrasos e interrupções frequentes;
- Trilhos e dormentes em péssimas condições;
- Acúmulo de lixo ao longo da via permanente;
- Falta de manutenção e conservação ao longo da via permanente;
- Construções irregulares que invadem os limites da linha férrea;
- Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A CPI dos Trens foi criada para investigar os problemas no serviço, como interrupções e atrasos, superlotação das composições, falta de acessibilidade e preço da tarifa.
Fonte: G1, 10/10/2022
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