Valor Econômico – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá como prioridade neste ano a consolidação da malha ferroviária brasileira, buscando destravar projetos considerados estratégicos. O plano também engloba o início da revisão da regulamentação do segmento. As afirmações foram feitas pelo diretor-geral da agência, Guilherme Sampaio, em entrevista ao Valor.
Parte da ideia da ANTT é combinar novos leilões e renovações antecipadas. Os projetos previstos para 2026 poderão destravar R$ 150 bilhões em investimentos no segmento na próxima década, segundo Sampaio. Entre eles, está a conclusão da renovação antecipada do contrato da Ferrovia Centro-Atlântica. Os estudos, ajustados em parceria com o Ministério dos Transportes, devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em fevereiro.
Como a análise da prorrogação do contrato por mais 30 anos deve se estender, a agência planeja uma extensão temporária da concessão, por até dois anos, até a conclusão do processo. A medida deve ser formalizada no primeiro semestre deste ano. Também está no radar, até junho, o leilão da Ferrovia Vitória-Rio, a EF-118, com o objetivo de integrar a malha ferroviária do Sudeste e ampliar o acesso ferroviário a portos. O projeto está no TCU.
Já para o segundo semestre, há expectativa de leilões de trechos considerados estratégicos para o escoamento de cargas. É o caso do corredor Leste-Oeste (Fico-Fiol), apontado como estratégico para a exportação brasileira, e da Ferrogrão, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará, também já enviado à corte de contas.
“Apesar de há um tempo ter ocorrido certo ceticismo, enxergamos que isso não existe mais. As questões jurídicas estão sendo bem endereçadas e o principal aspecto, o respeito aos povos originários, foi mitigado. É um tema muito relevante e é um projeto transformador para o Centro-Oeste e para o Norte, onde tem escoamento de carga, e que vai trazer competição”, diz.
Ainda na carteira está a conclusão da relicitação da Malha Oeste, que compreende o trecho entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, e a renovação antecipada da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), que atravessa quase todo o Nordeste brasileiro. O contrato vence em 2028, mas a conclusão do processo é esperada para este ano. Também está prevista a renovação da Ferrovia Tereza Cristina, um pequeno trecho em Santa Catarina, além de novos estudos para malhas regionais.
“Temos uma agenda ferroviária bem aquecida, levando todas as modernizações regulatórias, econômicas e financeiras da gestão de rodovias para esse segmento também. Todo o ciclo que tivemos de matriz de risco, de inovação, de gestão e de fiscalização estamos implementando agora em ferrovias para tornar esse segmento também muito atrativo para o investimento privado e com olhar, sobretudo, para o usuário”, afirma.
Também está previsto para 2026 o início da discussão sobre a revisão do marco regulatório das ferrovias. O objetivo é consolidar normas, avançar na interação da operação entre malhas, estabelecer regras mais claras de direito de passagem e incorporar critérios de sustentabilidade, em um esforço para tornar o modal mais atrativo a investidores e usuários.
A intenção é iniciar as discussões das novas regras regulatórias neste ano, mas Sampaio já admite que o processo deverá ser longo e concluído apenas em 2028, dado o rito regulatório. Segundo ele, as novas regras não devem ser aplicadas apenas a novos projetos, mas também a contratos antigos, por meio de aditivos contratuais.
Apesar do foco na agenda ferroviária, a ANTT também celebra o ciclo de leilões de rodovias do último ano. Foram dez certames em 2025, com previsão de R$ 127 bilhões em investimentos ao longo dos contratos. Considerando os projetos entre 2023 e 2025, os investimentos contratados em rodovias e otimizações de contratos somam R$ 180 bilhões.
“A agenda de infraestrutura está muito aquecida. Desde o início do governo, saímos de 13 mil quilômetros de rodovias concedidas. Hoje, temos 16 mil e, pela carteira que estamos seguindo, com as deste ano, temos condições de chegar até o início do próximo ano a 25 mil quilômetros de rodovias concedidas. É praticamente dobrar a malha rodoviária federal concedida”, diz.
Sampaio atribui a consolidação do setor ao alinhamento institucional entre a agência reguladora e o governo federal, além do apoio do TCU, que mediou o reequilíbrio de uma série de contratos com o objetivo de garantir estabilidade econômico-financeira.
Para 2026, a carteira da agência reguladora prevê oito concessões. Entre os principais projetos, estão a Rota 2 de Julho (BA), a Rota dos Sertões (BA/PE), a Rota das Gerais (MG), com leilão marcado para março, além de lotes de rodovias no Sul. Também estão previstas seis otimizações. Nessa quarta-feira (21), o TCU aprovou as repactuações da Via Brasil (BR-163) e da Régis Bittencourt.
A proposta sobre a Rodovia Litoral Sul já foi encaminhada à corte de contas. Permanecem pendentes de envio os projetos da Rodovia Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana, que devem ser encaminhados ainda neste semestre.
“Além de novos projetos que temos feito, há as questões das otimizações dos contratos. São duas jornadas que têm trazido bastante retorno. Isso representa projetos bem estruturados, taxas internas de retorno condizentes com o risco do projeto. Vemos poucos países no mundo que tenham taxa interna de retorno semelhante à que temos no Brasil e, também, uma matriz de risco evoluída, que permite compartilhar riscos extraordinários e residuais”, afirma Sampaio.
Em paralelo, a agência pretende avançar em uma agenda que inclui a substituição de praças físicas de pedágio por pórticos, com o uso de câmeras e sensores para cobrança automática, além da ampliação da conectividade nas rodovias, iniciativa que também leva internet a regiões sem cobertura. A pauta regulatória contempla ainda aspectos ambientais dos projetos e a conclusão da consulta pública da resolução das Regras Gerais de Outorgas Ferroviárias, com aplicação esperada a partir de julho.
Fonte: Valor Econômico, 22/01/2026