Qual o papel das agências reguladoras
Criadas no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, para garantir a estabilidade regulatória dos serviços públicos concedidos pelo governo federal à iniciativa privada, as agências reguladoras ainda enfrentam muitos entraves para exercer esse papel, como ficou demonstrado durante o Simpósio de Infraestrutura: Perspectivas Globais, Concorrência e Regulação, […]
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