Os órgãos da administração municipal de Niterói terão que atuar, a partir de amanhã, pautados no cumprimento de metas até o dia 31 de dezembro. Concluído o primeiro trimestre da nova gestão, o prefeito Rodrigo Neves estabeleceu novos objetivos para 2013 por meio do plano de metas de um ano. A maioria das diretrizes trata da implantação de projetos apresentados nos cem primeiros dias de governo. Contudo, o chefe do Executivo não estipulou cronogramas, prazos e valores de diversas propostas, como a de parceria público-privada (PPP) para a revitalização do Centro da cidade, que está sendo estudada por três construtoras.
No plano de um ano, cada área do governo terá que cumprir cinco metas. Dessas, uma terá que ser relacionada à melhoria da qualidade da gestão e uma de cumprimento do ajuste fiscal; as outras três serão metas específicas da pasta. Na área de urbanismo, propostas ambiciosas começam a ser estudadas sem promessa de execução, como a realização de estudos de viabilidade de um veículo leve sobre trilhos (VLT) ligando Charitas ao Centro.
A implantação da TransOceânica — via expressa ligando o Engenho do Mato a Charitas, com o túnel Charitas-Cafubá sem pedágio, um BRT e uma ciclovia — também entra no plano de metas de um ano, com início previsto apenas para dezembro. Já a meta para a TransNiterói — via que ligará o Largo da Batalha ao Barreto, com a previsão de dois túneis e BRT — é incluir o projeto no PAC da Mobilidade.
— Não estou prometendo o VLT, mas vamos iniciar estudos para ver se é viável essa ligação como alternativa para desafogar o trânsito na Zona Sul e não criar gargalos para quem seguir para o Centro pela TransOceânica — disse o prefeito, ressaltando que uma solução será a ampliação da capacidade da estação das barcas em Charitas, com embarcações e passagens populares.
O projeto de revitalização do Centro, utilizando o modelo adotado nas obras do Porto Maravilha, no Rio, de venda de títulos de propriedades por meio de Cepacs para financiar as operações, tem promessa de ser apresentado em maioe implantado ainda este ano. Proposta semelhante fez a gestão anterior, mas não foi adiante por conta de polêmicas na alteração de gabaritos.
— Estimamos investimentos muito expressivos, e a prefeitura sozinha não é capaz de realizar — disse Rodrigo ao falar da necessidade das PPPs.
Para garantir recursos necessários à realização de projetos, a prefeitura tem como meta, até dezembro, ampliar em 20% a arrecadação de tributos sem aumentar impostos. Para isso, pretende dar continuidade às cobranças da dívida ativa, iniciadas de forma ainda tímida no primeiro trimestre. Anunciados no plano de cem dias, os leilões de imóveis inadimplentes no IPTU entraram nas metas de um ano.
Sem data certa para o início e a conclusão das obras, dois centros de controle também foram prometidos para começarem a ser implantados este ano: na área de segurança, o Centro de Comando e Controle 24 horas; e na área de trânsito, o Centro Operacional para o Controle de Tráfego por Área, orçado em R$ 10 milhões.
— Acredito que teremos outras conquistas neste ano que não estão no plano de metas. É o caso da implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na cidade — completou o prefeito.
A contratação de 1.600 unidades habitacionais populares em empreendimentos que serão construídos no Sapê, Bairro de Fátima e Engenho do Mato também é meta deste ano. Na área da educação, quatro unidade infantis e uma de ensino fundamental, em tempo integral, serão construídas.
Já para a saúde, está previsto o início da construção do novo hospital materno-infantil na área do Getulinho, no Fonseca, além de incrementos no Médico de Família e no atendimento básico.
Apesar de a prefeitura afirmar ter cumprido 90% das metas estabelecidas para os cem primeiros dias de governo, mensurar as conquistas do primeiro trimestre esbarra na subjetividade das propostas. Muitas ações, como obras de contenção de encostas, por exemplo, apenas concluíram projetos iniciados no governo anterior, e diversos objetivos foram alcançados só com lançamentos de projetos. É o caso do recadastramento dos servidores, iniciado na quarta-feira, tendo o prefeito Rodrigo Neves como primeiro servidor cadastrado. A conclusão dos outros 15 mil cadastros ficou no plano de um ano.
De acordo com balanço da prefeitura, somente três metas não foram alcançadas no período estipulado. São elas a realização da Conferência das Cidades, que seria neste mês e foi adiada para o mês que vem; a publicação do edital do Museu do Cinema; e a reabertura do Teatro Popular. Sem realizar nenhum leilão de imóveis com dívidas antigas no IPTU, como anunciou, a prefeitura conseguiu recuperar R$ 12 milhões do total de R$ 987 milhões devidos ao município. A meta era recuperar R$ 97 milhões, 10% desse valor.
— Apresentamos o projeto de lei que aumenta o teto de cobrança da dívida e vamos programar leilões ao longo do ano — justifica o prefeito, alegando, sobre o Teatro Popular, que uma parceria com a Ampla vai viabilizar a abertura.
Dentre as principais metas cumpridas pela prefeitura no primeiro trimestre, Rodrigo Neves destaca a implantação do choque de gestão, com o não provimento de 1.100 nomeações, e a redução de 20% dos órgãos da administração municipal.
— Foram ações fundamentais para obtermos êxitos como a retirada do município do Cadastro Único de Convênios (Cauc) — disse, fazendo referência ao registro de inadimplentes do Tesouro Nacional.
A informação sobre uma das metas dos cem dias anunciada pelo prefeito ao GLOBO-Niterói, em 13 de janeiro, foi contestada. Ele afirmara que o programa Asfalto na Porta recapearia 20 quilômetros de ruas no primeiro trimestre. Agora, diz que anunciara como meta apenas o início do projeto, que será concluído até o fim do ano, com o asfaltamento de 25 quilômetros de vias, dos quais 40% já estão prontos.
A substituição de seis mil lâmpadas e a implantação do programa Calçada Livre são medidas já tomadas que serão continuadas. A prefeitura vai lançar o programa de troca de lâmpadas em até 72 horas. E o Calçada Livre, depois de Icaraí, segue para o Largo da Batalha.
Fonte: O Globo, 14/04/2013