Concessões atrasam e investimentos não saem do papel

O governo federal ainda não conseguiu deslanchar os investimentos em 2013, apesar dos vários pacotes de estímulo à economia lançados pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. Pelo lado da máquina pública, a execução orçamentária patinou no primeiro quadrimestre, apenas superando o volume de 2012 com ajuda dos restos a pagar. Do lado da iniciativa privada, os negócios estão em compasso de espera já que todo o cronograma dos pacotes de concessão está atrasado. Até agora nenhum leilão foi realizado e dificilmente ocorrerá no primeiro semestre.

Se depender do ritmo atual, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) terá de contar mais uma vez com o avanço do consumo para ficar em terreno positivo. No caso dos investimentos públicos, as despesas empenhadas, executadas e pagas estão em nível inferior ao das verificadas no mesmo período do ano passado. Até 30 de abril, os empenhos estavam 25% inferiores; os valores executados, 15%; e os pagos, 17%.

O resultado só não foi pior porque o governo compensou a paralisia com o pagamento de restos a pagar, no valor de R$ 11 bilhões, segundo levantamento feito pelo site Contas Abertas, com dados do Sistema Integrado de Administração Financeiro do Governo Federal (Siafi). O secretário executivo do site, Gil Castello Branco, explica que a baixa execução no período refletiu a demora na aprovação do orçamento pelo Congresso, mas também é efeito da dificuldade do governo em gastar o dinheiro em projetos prioritários.

Entre os ministérios que envolvem a área de infraestrutura, como Transportes, Minas e Energia, Integração Nacional e Cidades, 93% dos valores pagos até 30 de abril eram restos a pagar. Apenas 8% do orçamento autorizado para os ministérios havia sido empenhado e 0,61%, pago. O problema é que os investimentos privados – tirando aqueles que já estavam em andamento – têm tido pouca evolução, ou quase nenhuma.

Além dos pacotes ainda estarem no papel, há um clima de insegurança rondando os investidores, afirma o advogado Robertson Emerenciano, sócio da Emerenciano, Baggio e Associados. Segundo ele, as várias medidas tomadas pelo governo federal (e estadual) nas áreas de energia, portos e rodovias criaram um ambiente de incerteza muito grande na realização de negócios. Apesar de estar previsto no contrato, o processo de renovação das concessões de energia foi encarado por muitos investidores como um ato intervencionista do governo.

Junta-se a isso, a quantidade de decisões descoordenadas do governo. Uma hora cria incentivos para a linha branca, para automóveis e para construção. Depois sobe os juros. Há uma reclamação geral. O advogado explica que investidores nacionais e estrangeiros estão olhando os projetos, mas ficam receosos com os riscos embutidos, como a mudança de regra no meio do caminho.

A carteira de projetos é grande, embora nenhum tenha edital lançado no mercado – são R$ 133 bilhões de investimentos em estradas e ferrovias. No caso das concessões das rodovias federais, que inclui 9 lotes de estradas, a expectativa inicial era de que os contratos começassem a ser assinados neste mês. Mas a insatisfação dos investidores em relação às regras dos dois primeiros trechos (BR-040 e BR-116) não só fez o governo cancelar o leilão marcado para dezembro, como também obrigou o Planalto a rever suas posições.

Com o lançamento dos pacotes de concessão, o governo Dilma reconheceu a dificuldade do Estado em suprir sozinho a demanda do mercado, especialmente na área logística que castiga a produtividade do País. No entanto, ao mesmo tempo que entende o papel da iniciativa privada na expansão da infraestrutura, quer impor uma série de restrições, que tornam os projetos pouco atraentes.

Para o executivo de um importante fundo de investimento, que prefere não se identificar, a intenção do governo tem se mostrado correta. Mas a forma de execução, qualidade dos executores e falta de planejamento vão na direção errada. No caso da BR-040 e BR-116, por exemplo, um dos motivos para o cancelamento do leilão foi a falta de apetite dos investidores por causa da baixa taxa de retorno aliado a uma série de outras informações consideradas equivocadas, como a projeção de tráfego superavaliada.

O consultor econômico Raul Velloso, especializado em finanças públicas, diz que, depois da decepção do governo com o leilão das duas rodovias, há algumas sinalizações positivas em relação ao futuro. Agora abriram conversas com a iniciativa privada para alterar alguns parâmetros. O governo não tem muita escolha. Se não tiver uma concordância mínima, não vai ter infraestrutura.

Na avaliação dele, o governo quer atrair o capital privado, mas exige um serviço barato para atender outros objetivos, como compensar pressões inflacionárias de outros setores. E uma forma de fazer isso, diz o especialista, é exigir uma Taxa Interna de Retorno (TIR) baixa. Agora já estão admitindo uma taxa maior. O problema, segundo uma outra fonte da iniciativa privada, é que querem impor um limite de retorno. Os ganhos de produtividade conseguidos acima dessa taxa seriam repassados. É um bate e assopra, afirma um investidor de infraestrutura.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 05/05/2013