O setor privado avalia que as mudanças aplicadas pelo governo à Valec ainda não tornaram suficientemente atraentes as concessões de ferrovias previstas no Programa de Investimentos em Logística (PIL). O governo divulgou nesta terça-feira um segundo decreto em menos de uma semana sobre a empresa, agora para obrigá-la a adotar as mesmas regras de governança do Novo Mercado da Bovespa. As mudanças, no entanto, não abalaram o ceticismo dos potenciais investidores dos quase R$ 100 bilhões previstos no programa.
Segundo um representante da iniciativa privada, decretos que podem ser alterados a qualquer momento pelo executivo não mudam significativamente os riscos de empreendimentos de 35 anos, que dependerão sempre de ingerência do governo. Outro interlocutor de investidores avalia que o modelo adotado pelo governo ainda tem falhas.
– Os decretos são um sinal do governo da vontade de fazer as coisas avançarem, mas não resolvem – disse um dos participantes das discussões.
Fontes do governo também reconhecem que o programa de ferrovias ainda não está completamente resolvido, mesmo com a recente elevação da taxa interna de retorno para 8,5%, e que precisa ainda amadurecer mais o modelo a ser levado a leilão. O medo principal é que a primeira licitação resulte em falta de lances, assim como aconteceu com a BR-262, forçando o governo a reformar o programa de concessões de maneira ainda mais drástica para obter algum sucesso.
O governo também descartou colocar de cara para ser leiloado um trecho sem projeto básico, como aquele da Norte-Sul entre Açailândia e Barcarena, que já está sob avaliação do TCU. Agora, considera leiloar antes um trecho da Ferrovia do Centro Oeste (Fico) que já tem projeto básico e demanda assegurada do agronegócio da região.
– Se a iniciativa privada discorda do volume de investimento sugerido, o que é mais grave quando não há projeto básico, ninguém vai – disse esse interlocutor dos potenciais investidores.
O decreto publicado nesta terça-feira atende uma determinação da presidente Dilma Rousseff, diante da desconfiança dos investidores em torno da Valec. O decreto que reestrutura a empresa, porém, não conseguiu mudar nome para Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF), conforme previsto, porque, para isso, seria necessário chancela do Congresso – o que atrasaria ainda mais as concessões.
Conforme o GLOBO antecipou, o quadro da Valec será técnico, com executivos com experiência comprovada na área de formação e obrigatoriamente do setor de logística. A principal função da empresa será comprar o direito de uso da capacidade dos trilhos, explorados por terceiros, mas também construir e explorar diretamente o sistema ferroviário. Ainda estamos vendo com o TCU se as mudanças agradaram o tribunal e são suficientes.
Fonte: O Globo, 29/10/2013