O governo resolveu atender a um dos apelos da iniciativa privada para destravar as concessões de ferrovias em 2014. Diante das reclamações de que os investimentos nas novas linhas ferroviárias estão subestimados e aumentam os riscos de engenharia em torno das concessões, o governo pretende entregar às próprias empresas a responsabilidade por fazer estudos de viabilidade e anteprojetos de engenharia, por meio de chamada pública.
“Estamos pensando em fazer um procedimento de manifestação de interesse para o mercado elaborar seus próprios projetos. Vários podem se apresentar e depois a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] escolhe o melhor para licitar”, afirmou ao Valor a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
“O estudo que for mais bem avaliado é o que será colocado pelo governo em licitação. Se quem ganhar não for o próprio dono do estudo, ele será ressarcido”, disse Gleisi. Segundo a ministra, o procedimento deverá valer para ferrovias totalmente novas – maioria entre os 14 trechos, em um total de 11 mil quilômetros, que compõem o programa de concessões lançado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. “O mercado já nos informou que pode se encarregar desses estudos, como ocorre no setor elétrico.”
Com isso, o governo repete de certa forma a preparação feita nos leilões de rodovias e de aeroportos, que considera bem-sucedidos. O Ministério dos Transportes e a Secretaria de Aviação Civil lançaram chamadas para a apresentação de estudos, que serviram de base para os editais de licitação. Todos foram feitos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), constituída pelo BNDES e oito bancos comerciais.
No caso das ferrovias, o grau de detalhes é bem menor e foi visto como um dos motivos de desinteresse do setor privado pelo trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), que inauguraria os leilões. O governo estimava o custo das obras em R$ 3,2 bilhões. As empreiteiras garantiam que não podiam fazer por menos de R$ 5 bilhões. Diante do impasse, o Palácio do Planalto desistiu de licitar esse trecho antes dos demais.
Os novos projetos para ferrovias “greenfield”, segundo Gleisi, vão detalhar aspectos de engenharia e mostrar “se o que estamos exigindo de capex [investimentos em obras] nas ferrovias é correto ou não”. “Vamos fazer um esforço para melhorar os estudos e ter mais certeza sobre os números”, disse a ministra.
O governo federal, reiterou Gleisi, ainda aposta em dois trechos considerados maduros para dar partida às licitações: a Ferrovia da Soja, entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO), e a Ferrovia do Pantanal, de Panorama (SP) a Dourados (MS). Por serem mais conhecidos do setor privado, não vão precisar de estudos adicionais, segundo Gleisi. Esses trechos só aguardam aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para terem seus editais lançados.
De acordo com a ministra, o objetivo do governo é concluir todos os leilões que faltam – também em rodovias e em portos – no primeiro semestre de 2014. Mas ressalta: “Depende do TCU e do mercado”. “O Tribunal de Contas tem suas limitações de pessoal e está avaliando várias concessões ao mesmo tempo. E tivemos várias solicitações do mercado e dos investidores para fazer, daqui para frente, os leilões de forma mais espaçada. Eles têm dificuldade para estudar todos os projetos e preparar as ofertas de forma concomitante.”
Outro ponto crítico para destravar as concessões de ferrovias é concluir as negociações com as atuais concessionárias para a devolução de trechos subutilizados atualmente. A Transnordestina Logística já assinou um acordo com a ANTT que libera trilhos necessários para a modernização de linhas como Salvador-Recife.
Também foi assinado um compromisso com a FCA que retoma trilhos para o trecho Belo Horizonte-Salvador. Ela ficará com créditos para vender ao mercado, em concorrência com a estatal Valec, o direito de uso da nova ferrovia por transportadores de carga. No novo modelo, a futura concessionária tem todo o direito de transporte comprado – por 35 anos – pela Valec, que revende isso em ofertas públicas.
O Valor apurou que outras duas concessionárias – a ALL e a MRS – podem ser contempladas com benefício semelhante para devolver parte de suas malhas. A MRS chegou a propor ao governo uma extensão contratual de uma ferrovia que cruza o Vale do Aço, em Minas Gerais, para entregar à União um ramal ferroviário de acesso ao porto de Santos. Esse trecho é fundamental para viabilizar a construção do Ferroanel de São Paulo.
Gleisi sinalizou, no entanto, que o governo deverá recusar a proposta da MRS de troca do acesso a Santos por uma prorrogação de 30 anos do contrato da Ferrovia do Aço. “Gostaríamos de finalizar as negociações com essas concessionárias para colocar novos trechos em licitação, mas sem extensões contratuais, preferencialmente.”
Fonte: Valor Econômico, 29/11/2013
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