RIO – No fim de mais um ano marcado por graves problemas em transportes como o metrô, os trens e as barcas, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, com folga, os polêmicos nomes indicados pelo Executivo para ocupar, nos próximos quatro anos, cinco vagas de conselheiro na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio (Agetransp), responsável pela fiscalização do serviço das concessionárias. Quando perguntadas sobre sua experiência no setor, Lucineide Cabral March — pedagoga e ex-chefe de gabinete do presidente da Alerj, Paulo Melo — e a ex-deputada pelo PMDB Aparecida Gama não titubearam ao dar a mesma resposta: “Nenhuma”. Completam o time César Mastrângelo, que até o início de 2013 era diretor de Relações Institucionais do Metrô Rio; o ex-deputado pelo PDT Carlos Correia; e o chefe de gabinete da Secretaria da Casa Civil, Arthur Vieira Bastos.
Paulo Melo defende nomes
Os cinco estiveram nesta quarta na Alerj acompanhando todo o processo de votação, que começou no meio da tarde e entrou pela noite. Foram cumprimentados por vários parlamentares durante e após a votação, e tiveram até o apoio efusivo do deputado Paulo Melo, que deixou a cadeira da presidência para fazer um discurso inflamado de defesa dos nomes.
— O procedimento de quem está no governo é procurar quem se conhece, por processo de indicação. Já foi assim em outros governos. Antes de qualquer coisa, para ocupar um cargo como esse, é preciso ter vontade e índole. Não adianta só conhecer muita coisa do assunto — comentou Melo, que chamou Lucineide e Arthur de “amigos”.
Uma das vagas, por sinal, terá uma transição em família. Se o conselheiro João Carlos Loureiro está de saída, sua mulher, Aparecida Gama, assumirá o cargo. Em seu discurso, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) afirmou que questionou a Procuradoria da Alerj sobre a legalidade dessa indicação, recebendo resposta positiva. A ex-deputada falou de suas expectativas para a nova missão:
— Minha experiência na área de transporte? Não existe. Eu já fui secretária de Estado (de Habitação), diretora de escola… Estou esperando ver os contratos da Agetransp para a gente fazer alguma melhoria nos transportes, tanto nas barcas, nos trens, no metrô e nos teleféricos também.
A pedagoga Lucineide March vinha exercendo atualmente o cargo de vice-presidente da Fundação Leão XIII. Oriunda da mesma cidade do deputado Paulo Melo, Saquarema, ela já havia exercido cargos no gabinete do parlamentar em três oportunidades. Durante e após a votação, ela tentou se esquivar das perguntas do repórter, mas acabou falando sobre suas expectativas.
— Minhas prioridades, eu só vou saber depois que estiver lá (na Agetransp). Minha experiência é nenhuma, sou apenas uma usuária, tanto de barcas quanto de trens e de metrô — disse Lucineide, que, assim que acabou a votação, correu para o gabinete de Paulo Melo. — Só falo se for muito rápido, porque o presidente está me chamando.
O único dos cinco com mais experiência no setor esteve, até bem pouco tempo, do lado de uma das empresas que vêm sendo mais questionadas nos últimos tempos: o Metrô Rio. César Mastrângelo, ex-diretor da concessionária, também não quis falar muito:
— A vontade de trabalhar é muito grande. Vamos transformar a Agetransp numa agência que será um modelo para todo o país, qualificando o serviço do nosso transporte público.
Os cinco nomes receberam, em média, 50 votos a favor. Apenas dois deputados se manifestaram contrários: Clarissa Garotinho (PR) e Marcelo Freixo (PSOL).
— Seria fundamental haver profissionais técnicos. Foram escolhidos apenas nomes que não vão tomar nenhuma atitude que seja contra o atual governo — disse Freixo, lembrando que os conselheiros se perpetuarão para além da gestão de Sérgio Cabral.
Na terça, os cinco então candidatos ao cargo passaram por uma sabatina na Alerj, comandada pelo presidente da Comissão de Normas Externas e Proposições Externas, deputado Édino Fonseca (PEN). Apenas Mastrângelo foi questionado individualmente. Os outros quatro responderam a perguntas coletivas na sessão, que contou, em parte, com outros deputados, como Luiz Paulo e Graça Mattos (PMDB). Fora o ex-diretor do Metrô Rio, a soma do tempo de respostas dos outros sabatinados não deu mais do que quatro minutos, cada um.
Além dos dois que votaram contra as indicações, o deputado Comte Bittencourt (PPS) se absteve. Para ele, os nomes são apenas a ponta de um problema muito maior das agências:
— Propus, e a presidência da Casa aceitou, a criação de uma comissão na Alerj para a análise da legislação que rege essas agências reguladoras. É algo que já tem quase 20 anos e precisa ser revisto.
A assessoria de imprensa da Agetransp não informou qual será o salário dos conselheiros. Já a assessoria do governador Sérgio Cabral não quis se manifestar sobre as indicações.
Fonte: O Globo, 19/12/2013