O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde à publicação do edital do primeiro trecho das novas concessões ferroviárias: a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), conhecida como Ferrovia da Soja, entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO).
Em dezembro, o TCU já havia aprovado o novo modelo de concessões do setor, mas determinou uma redução de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões no valor estimado das obras. O governo alegava que essa mudança, ao forçar uma queda da tarifa-base do leilão, poderia afastar o interesse das empresas na ferrovia.
Na decisão de ontem, os ministros acataram parcialmente os argumentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Eles mantiveram algumas determinações, mas sem mencionar valores. Antes do leilão, o órgão de controle poderá se posicionar novamente, caso faça a avaliação de que suas exigências não foram cumpridas.
O ministro dos Transportes, César Borges, já afirmou várias vezes que prevê a realização do leilão ainda no primeiro semestre. Não fixou, no entanto, a data exata. Após ajustes em relação ao programa original, o pacote de concessões de ferrovias abrange 14 lotes, com 11 mil quilômetros.
O modelo tem mudanças significativas na comparação com as concessões feitas na década de 1990. Ele prevê a construção e a operação das ferrovias pelos vencedores dos leilões, que terão toda a capacidade de carga comprada pela estatal Valec. A estatal vende ao mercado, então, os direitos de tráfego nas ferrovias.
Fonte: Valor Econômico, 13/02/2014
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