ANTT é dispensada de cortar gastos de ferrovia

O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás e dispensou a Agência Nacional De Transportes Terrestres (ANTT) da obrigação de reduzir em R$ 1,7 bilhão o valor dos investimentos necessários para a construção da Ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO), a primeira do Programa de Investimentos em Logística (PIL).O órgão terá de revisar os estudos elaborados para a construção da obra, mas não precisa-rámais chegar aovalor antes determinado pelo TCU. Desde que cumpra o que foi determinado, a ANTT poderá publicar o edital para o leilão do trecho.

Em dezembro, o TCU havia determinado que a ANTT adotasse uma série de medidas que levariam à redução do valor do investimento da Ferrovia de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. O TCU exigiu que a ANTT corrigisse divergências entre o projeto básico da Ferrovia, elaborado pela Valec, e os estudos deviabilidade econômico-financeira, de autoria da ANTT, adotando um custo mais baixo. Além disso, o TCU cobrou a eliminação de itens contabilizados duas ou três vezes.

Pelo acórdão original, sem cumprir essas determinações, que estavam atreladas a esse valor de economia, a ANTT não poderia publicar o edital. Mas a ANTT apresentou um embargo de declaração e questionou vários dos itens impostos na decisão do TCU. Após divergências entre os ministros, o plenário do Tribunal de Contas da União acabou por rever o acórdão original.

Métodos. Relator do caso, o ministro Walton Alencar Rodrigues defendeu a retirada dos valores fixados na decisão anterior. Mas, segundo ele, a ANTT terá de refazer os cálculos combase nos métodos fixados pelo TCU. Se houver alguma discrepância, segundo ele, o TCU poderá pedir a impugnação do edital.

A argumentação do ministro Benjamin Zymler era de que a exatidão dos cálculos era desnecessária, uma vez que o resultado dos leilões de rodovias feitos no anopassado mostravam que o mercado havia conseguido oferecer deságios significativos, que reduziriam o valor das obras.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 13/02/2014

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