O grupo de ferrovias América Latina Logística (ALL) foi condenado em primeira instância pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 milhões por dano moral coletivo após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), segundo comunicado do MPT. A companhia vai recorrer.
A empresa foi alvo de uma denúncia anônima feita ao MPT-SP em novembro de 2010, a qual relatava trabalhadores em condições análogas à escravidão em um alojamento e em frentes de trabalho no interior de São Paulo. Os homens resgatados trabalhavam na conservação de linhas férreas exploradas e mantidas pela ALL.
Acionados pelo MPT, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram ao local e resgataram 51 trabalhadores isolados na mata, impedidos de ir até a cidade e manter contato externo. Os trabalhadores também disseram ter sido constantemente trancados no alojamento pelo lado de fora durante a noite.
Jornadas que chegavam a 70 horas semanais – um dos entrevistados pelos fiscais relatou ter trabalhado por 22 horas seguidas – eram também comuns. Em regra, não havia direito ao descanso nos fins de semana, nem mecanismo de registro da jornada de trabalho.
Recurso
Em defesa própria na Justiça, a empresa alegou que as irregularidades são de responsabilidade da Prumo Engenharia, empresa terceirizada que aliciara os trabalhadores na Bahia e em São Paulo. A Justiça, no entanto, reconheceu a responsabilidade da ALL, interpretando que a companhia tem o dever de fiscalizar o cumprimento da legislação por suas terceirizadas.
Mesmo assim, o grupo de ferrovias informou que vai recorrer da condenação. Em nota, a empresa diz que os fatos ocorreram “sem o seu conhecimento, envolvendo trabalhadores terceirizados pela empresa Prumo Engenharia. A ALL esclarece ainda que a empresa Prumo Engenharia, formalmente, reconheceu sua responsabilidade sobre os fatos”.
O comunicado, enviado pela assessoria de imprensa da companhia, prossegue: “A ALL repudia veementemente qualquer prática contrária aos direitos trabalhistas e reforça que possui políticas rígidas internas que determinam o cumprimento das normas legais aplicáveis ao seu negócio, incluindo as empresas prestadoras de serviços”, diz a concessionária.
Fonte: Valor Econômico, 12/05/2014