O estado do Rio de Janeiro deverá ter orçamento de R$ 89,3 bilhões para o ano que vem, de acordo com o projeto Lei do Orçamento Anual (PLOA), enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão, para a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Em sua mensagem aos deputados, o governador explica que o projeto tem como objetivo dar continuidade às ações iniciadas nos exercícios anteriores, ao mesmo tempo em que são fortalecidas as políticas públicas e os projetos nas áreas de ação social, urbanização de comunidades de baixa renda, sistema viário e transporte público, entre outras.
De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Francisco Caldas, o destaque do PLOA 2015 são os investimentos. Mesmo sendo o primeiro ano de uma nova gestão, o orçamento prevê investimentos de R$ 10,9 bilhões, cujos recursos virão do Tesouro Estadual; da parceria com o governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e da contratação de financiamentos e empréstimos com organismos internacionais e instituições financeiras federais, em decorrência da abertura de espaço fiscal trabalhado pelo governo do estado desde 2007.
Na proposta para 2015, os principais investimentos previstos são a construção de novas linhas metroviárias (R$ 2,93 bilhões), urbanização de comunidades (R$ 924,16 milhões), apoio ao desenvolvimento de municípios (R$ 542,99 milhões), melhoria no sistema de Transporte Ferroviário – PET II (R$ 426,95 milhões), saneamento ambiental dos municípios no entorno da Baía de Guanabara (R$ 328,77 milhões), ampliação da Via Light (R$ 285,97 milhões), abastecimento de água (R$ 318,95 milhões), recuperação da região serrana (R$ 259,23 milhões), construção, reforma e aquisição de material permanente para as unidades de saúde (R$ 121,42 milhões) e reestruturação das delegacias legais e órgãos investigativos (R$ 45,62 milhões).
Quanto aos grandes custeios, o destaque será o Programa Bilhete Único, para o qual o Orçamento do Estado destina cerca de R$ 470 milhões em 2015. Atualmente, há mais de 3,5 milhões de usuários do Bilhete Único nos 20 municípios da Região Metropolitana.
Compromissos
Os R$ 10,9 bilhões que o estado deverá investir em 2015 fará frente aos compromissos assumidos pela atual gestão para continuar proporcionando desenvolvimento econômico e social para o estado.
O valor mostra também que o Rio mais que dobrou seu percentual de investimentos sobre a receita corrente líquida nos últimos oito anos, de 5,29% em 2007 para 14,19%, em 2013.
“O estado vem, desde 2007, aumentando os investimentos em áreas estratégicas, através da contratação de operações de crédito devidamente autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, explicou Caldas.
No Projeto da LOA para 2015, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto estadual, está estimada em R$ 36,7 bilhões. Já as receitas de royalties e participação especial serão de R$ 9 bilhões.
Quanto à despesa com pessoal, haverá aumento de 10,8% em relação a 2014.
Na dotação atualizada deste ano, o estado estima gastar com pessoal R$ 33,3 bilhões, enquanto para 2015 a previsão é de R$ 37,1 bilhões, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O motivo do aumento foram as melhorias salariais concedidas em 2014 e a previsão de novos concursos públicos.
Entre as funções que realizarão os maiores gastos (despesas correntes e de capital) em 2015 estão os chamados encargos especiais, como serviço da dívida e transferências a municípios (R$ 20 bilhões); previdência social (R$ 14,4 bilhões); educação (R$ 10,7 bilhões); segurança (R$ 10,2 bilhões); saúde (R$ 6,2 bilhões); e transporte (R$ 4,9 bilhões).
Fonte: Jornal do Commercio – RJ, 02/10/2014