Justiça pede bloqueio de R$ 7,5 mi de estatal

A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 7,5 milhões da Valec, estatal ligada ao Ministério dos Transportes, que seriam repassados a empresas acusadas de superfaturamento em obras da Ferrovia Norte-Sul.

A decisão liminar (provisória), da 4ª Vara de Goiás, foi motivada por inquérito da Polícia Federal que identificou sobrepreço de mais de R$ 30 milhões na execução do trecho entre os municípios de Ouro Verde (GO) e Estrela do Oeste (SP), sob responsabilidade das construtoras Aterpa e Ebate. O valor se refere a quantias já pagas.

A investigação apontou que houve itens cujo acréscimo em relação ao preço de mercado foi mais de 50%. Em alguns casos, aditivos a serviços foram acrescidos em 3.754% ao contrato original.

Uma terceira empresa responsável pela fiscalização das obras, a Ecoplan Engenharia, é citada no processo por ter elaborado relatórios que confirmavam supostos dados fraudulentos informados pelas empreiteiras.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, que pede, além do bloqueio, a condenação das empresas a penas previstas na Lei Anticorrupção e ressarcimento das quantias já pagas.

Para a Procuradoria, a Ecoplan também deve devolver os R$ 33 milhões recebidos como remuneração de contrato, por ter “propiciado o enriquecimento ilícito” das construtoras.

O consórcio Aterpa-Ebate informou, por meio de nota, que não foi notificado e que “tomará as medidas cabíveis” para sua defesa na Justiça Federal de Goiás.

A Folha não conseguiu localizar representantes da Valec e a Ecoplan até a publicação desta reportagem.

Fonte: Folha de S. Paulo, 29/01/2015

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