Representantes de concessionárias de serviços de transporte, energia, telecomunicações e saneamento anunciam nesta segunda-feira (14) a criação de um grupo para pedir melhoria no ambiente regulatório, aprimoramento nas leis ambientais e desonerações da carga tributária.
Chamado de Fórum Permanente de Associações de Serviços Outorgados, o grupo reúne oito associações de concessionárias de rodovias, ferrovias, metrôs e trens, aeroportos, distribuidoras de energia, telecomunicações, água e esgoto e gás canalizado.
Ele será lançado durante o 9º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, que acontece em Brasília desde domingo (13).
As concessões são serviços que só podem ser prestados pelo Estado mas cujo trabalho o governo decide repassar para uma empresa que cobra para realizá-lo. Essa cobrança é feita via tarifa para os usuários e pagamentos do governo, quando necessário.
No Brasil praticamente todos os serviços públicos estão em mãos de empresas. Em carta pública, as associações informam que o grupo será “apartidário e pluralista” e que acreditam ser necessário trabalharem juntos para melhorar os serviços concessionados.
Foram definidos sete pontos comuns de atuação nos quais as associações se comprometem a trocar experiências para melhorar as concessões, entre eles a relação com os usuários.
Há pontos em que todas juntas vão buscar união para solicitar aos governos melhoria nas condições de negócio, entre elas maior facilidade para conseguir os licenciamentos ambientais e também redução de impostos que incidem sobre as empresas e acabam onerando as tarifas.
Ricardo Pinheiro, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias), afirma que os modelos de concessão variam pouco entre os setores e que reunir as associações num Fórum poderá ajudá-las a achar caminhos mais rápidos para a solução de problemas, usando as experiências já vividas em outros setores.
“A experiência vivida por um grupo pode ser usada para você não passar 10 anos apanhando para fazer alguma coisa que já foi feita”, disse Ricardo.
AMBIENTE
A pauta da redução de impostos, contudo, não será simples de alcançar no que depender do palestrante que abriu o Congresso, o subsecretário de Planejamento do Ministério da Fazenda, Otávio Ladeira.
Ao iniciar sua fala no jantar de abertura do encontro no domingo (13), Ladeira disse aos cerca de 200 executivos de empresas do setor reunidos que esperava “não tornar menos agradável” o jantar com as palavras dele.
O subsecretário mostrou um quadro catastrófico da economia brasileira, principalmente se o país continuar a ter sua nota de crédito reduzida pelas agências de risco.
“O momento atual é complexo. Soluções para ele necessitam ser firmes, claras e estruturais para que não deixemos dúvidas de nossa intenção de mudar a situação, para que os agentes econômicos consigam tomar suas decisões e que não sejam pontuais”, afirmou Ladeira informando que a meta é estabilizar o endividamento público para acabar com qualquer dúvida sobre a capacidade de pagamento e que para isso é necessário o ajuste fiscal.
“A sociedade brasileira não cabe no orçamento. Precisamos trabalhar para que ela caiba, ajustando as despesas obrigatórias”.
Segundo ele, há uma mudança estrutural nas receitas e despesas do país. Neste momento, o governo está com arrecadação em queda, com previsão de obter R$ 100 bilhões menos do que foi previsto no orçamento enviado ao Congresso no final de 2014, afirmou.
Ele demonstrou ter poucas esperanças de que o governo vá cumprir neste ano a meta de superávit primário de 0,15% do PIB, valor que já foi reduzido em relação ao superávit previsto no início do ano, que era de 1,1%.
“Talvez tenhamos ainda um déficit este ano. Estamos trabalhando fortemente para ter um superávit”, afirmou Ladeira dizendo que a arrecadação está baixo do pior cenário previsto.
Segundo ele, para que a dívida não continue aumentando, o país precisa ter superávit primário de 2,0% do PIB e isso só deverá ser alcançado entre 2017 e 2018. Ladeira mostrou que a dívida brasileira é alta em relação aos países emergentes e que por isso é “salutar” que essa dívida seja estabilizada e reduzida.
Fonte: Folha de S. Paulo, 15/09/2015