Valec descumpriu ordem sobre obras da FNS, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a Valec, estatal do setor ferroviário vinculada ao Ministério dos Transportes, descumpriu uma série de determinações feitas pela corte após irregularidades constatadas na construção da Ferrovia Norte-Sul.

O tribunal realizou 11 auditorias para avaliar a qualidade das obras no trecho entre Babaçulândia (TO) e Anápolis (GO). A fiscalização revelou problemas como a baixa qualidade dos trilhos, gestão temerária e graves deficiências construtivas e de projeto. Diante do diagnóstico, o TCU determinou à Valec, em 2013, um conjunto de correções.

O processo foi analisado em sessão da corte nesta quarta-feira (16). De acordo com o relator, ministro José Múcio Monteiro, a estatal cumpriu algumas das determinações, mas outras seguem em aberto.

“A única conclusão possível é que a Valec, além de possuir baixo nível de governança, dada a gravidade e a quantidade de problemas identificados na auditoria, ainda faz pouco caso das decisões do Tribunal de Contas da União”, afirmou o ministro, em seu voto sobre o processo.

O tribunal também havia determinado que a empresa elaborasse planos de ação e apurasse as reponsabilidades sobre irregularidades, tais como deficiência de marcos de sinalização, raio mínimo da curva menor do que o especificado e superelevação executada fora do padrão.

Ainda conforme o relator, a Valec chegou a encaminhar ao TCU planos para cada um dos itens, mas nada foi feito até agora para corrigir os problemas de construção.

“Nenhuma providência foi adotada para resolver as pendências construtivas da ferrovia, com a apuração das responsabilidades, incluindo, se fosse o caso, o acionamento de garantias contratuais. Tais gestores, já exonerados, foram omissos e devem ser ouvidos em audiência, na forma proposta pela unidade técnica”, acrescentou.

O TCU também resolveu dar prazo de 120 dias para que a Valec apresente um novo plano de ação. Entre as exigências está a implementação de um sistema de gestão de supervisão de execução das obras, a fim de solucionar o problema do descompasso entre a execução de serviços de terraplenagem e a drenagem e proteção vegetal.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Valec informou que a estatal ainda não foi notificada sobre a decisão do TCU, mas que “irá tomar todas as providenciais necessárias para o inteiro cumprimento das determinações”.

Fonte: G1, 17/09/2015