Justiça determina que empresa restaure estação ferroviária em MG

A Justiça determinou que a empresa Furnas Centrais Elétricas restaure o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Estação Ferroviária em Chiador. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a decisão divulgada nesta quinta-feira (22) foi imposta como medida compensatória pela implantação do empreendimento Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Simplício.

A empresa deverá apresentar em 90 dias, um projeto de restauração e iniciar, em 180 dias, a execução da obra, incluindo a restauração dos armazéns, dos torreões laterais, da casa do agente e a completa revitalização do entorno. A Furnas Centrais Elétricas informou ao G1 que está adotando as medidas necessárias para cumprir o prazo de execução da obra determinado pela Justiça.

A empresa também aguarda orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Minas Gerais (Iphan) e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural de Chiador, para indicar as diretrizes que deverão ser seguidas para a obra.

A ação foi proposta pelo MPMG em 2012, no entanto, a empresa interpôs recursos especial e extraordinário ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os mesmos foram negados.

De acordo com a Furnas Centrais Elétricas, a hidrelétrica começou a ser construída em 2007 na divisa dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais e opera desde 2013. O empreendimento desviou o Rio Paraíba do Sul para a conclusão da barragem e tem capacidade para abastecer 800 mil habitantes.

Para a construção da hidrelétrica, a Furnas investiu R$ 2,2 bilhões e desapropriou uma área total de 2.900 hectares, considerando áreas inundadas e área de preservação permanente. A população remanejada foi de cerca de 140 famílias, no Rio de Janeiro, e de 60, em Minas Gerais.

A licença de instalação da AHE foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desde que a empresa implantasse Programas de Salvamento do Patrimônio Arqueológico e Cultural.

Com base nessa condição imposta pelo Ibama, a Justiça determinou que a empresa restaure o patrimônio cultural tombado Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Estação Ferroviária de Chiador.

Fonte: Globo.com, 23/10/2015

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