Multa para quem não pagar VLT já está valendo; usuários acham valor excessivo

A Guarda Municipal informou nesta segunda-feira que multou 33 pessoas no primeiro dia da aplicação de penalidade para os passageiros que não pagam a tarifa no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Desse total, dez são turistas, sendo um estrangeiro. Os usuários flagrados utilizando o serviço sem pagar receberam a notificação emitida na hora, com informações sobre a autuação, instruções para impressão da guia de pagamento, na internet, e orientações para recurso.

Usuários do VLT ouvidos pelo EXTRA concordam com a aplicação da multa aos passageiros que não validarem o cartão de acesso, porém consideram excessivo o valor: R$ 170 ou R$ 255, para os reincidentes. A fiscalização é feita em dupla.Um funcionário da concessionária, utilizando um aparelho portátil de conferência verifica se a validação foi efetuada. Caso ela não tenha sido feita, o guarda municipal solicita o CPF do infrator, faz a autuação e entrega o comprovante com a orientação sobre o pagamento da multa.

Para seguir viagem, o passageiro tem de pagar a passagem, no valor de R$ 3,80. Caso contrário é retirado do veículo. Os agentes trabalham em três turnos — manhã, tarde e noite —, da 6h à meia noite. A abordagem é aleatória. A multa começou a ser aplicada pouco mais de um mês após o início da cobrança da tarifa, iniciada no final de julho. Alberto Silva, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) disse que a intenção não é multar e sim induzir as pessoas a cumprirem com a sua obrigação.

— Quero inclusive aproveitar para parabenizar os pagantes, que são maioria absoluta num total de 2 milhões de passageiros transportados até agora — afirmou, acrescentando que a orentação passada aos agentes é no sentido de fazerem uma abordagem respeitosa e de bom senso — até porque o serviço é novo e muita gente ainda pode ter dúvidas sobre como usá-lo.

Um dos multados nesta manhã, em sua primeira viagem no VLT, foi o bombeiro Alex Fabiano da Silva Gomes, de 40 anos, que considerou a punição injusta e disse que vai recorrer. Ele contou que chegou de Goiânia, onde foi visitar o pai, e ao desembarcar no Aeroporto Santos Dumont, se dirigiu à estação do bondinho, que já estava parado no local. Ao entrar no veículo foi até os agentes e perguntou como fazia para pagar a passagem.

— Nem me deram tempo de terminar de falar e já foram logo aplicando a multa. Como o VLT estava parado podiam ter pedido para eu descer e indicar onde ficava a máquina para compra do cartão. Era isso que eu queria saber. Eu é que os abordei e não o contrário. Se estivesse agindo de má fé teria ficado quieto e talvez não acontecesse nada. Mas eu queria pagar. Só não sabia como. Ainda tentei argumentar, mas não adiantou. Dissseram que eu ia tomar a multa. Vou ter de recorrer. Meu dinheiro é suado Isso só demonstra que estão mais interessados em multar do que educar os passageiros — desabafou o passageiro que pretendia seguir até a Rodoviária, onde tomaria o ônibus para São João da Barra, no Norte Fluminense, onde mora.

Apesar de concordar que a multa é um instrumento para educar a população, o agente da Polícia Federal Reymar Cavalcante, de 52 anos, a considera salgada. Ele acha ainda que o consórcio deveria melhorar as condições para compra e recarga dos cartões nas estações, pelos usuários do VLT.

— Hoje de manhã, por volta das 11h, a máquina da estação do Santos Dumont estava quebrada quando fui fazer a recarga. Uma equipe veio logo consertá-la, mas tive de comprar outro cartão e ainda assim o atendente não tinha troco. Além disso, elas são em pequeno número e sempre tem fila. É uma falha — reclamou.

Para o advogado Silvano de Oliveira Silva, de 58 anos, que é usuário do VLT, a multa seria justa se fosse de no máximo cinco vezes o valor da tarifa.

—Acima disso considero extorsivo — afirmou.

Sobre o caso do passageiro Alex Fabiano, o presidente da Cdurp disse não ter como avaliar, já que não estava presente, mas garantiu que a orientação para os agentes responsáveis pela fiscalização é utilizar sempre o bom senso e oreintar o usuário, quando for o caso. Ele disse ainda que as pessoas que forem multadas e considerarem a punição injusta podem recorrer. Sobre as filas relatadas por Reymar Cavalcante disse que elas existem em função da grande procura e os problemas com as máquinas, reclamados pelo mesmo usuário, são prontamente solucionados.

— Ajustes vão acontecer no curto e no longo prazo até que os contratempos se tornem cada vez mais pontuais — prometeu.

O valor da multa, disse ser o mesmo do Lixo Zero. Alberto Silva reafirmou que a intenção principal não é punir, mas induzir as pessoas a validarem os cartões durante a viagem.

A Guarda Municipal informou que 20 guardas atuam distribuídos durante todo o dia. As multas aplicadas deverão ser pagas, segundo a Guarda, em até dez dias úteis da data da notificação ao infrator, que poderá apresentar recurso contra a aplicação da penalidade, até a data limite para o pagamento da multa.

O recurso só pode ser feito pessoalmente, em formulário específico, preenchido na sede da Guarda. No site da corporação é possível emitir a guia de pagamento e acompanhar o andamento do recurso.

Fonte: Extra, 06/09/2016

 

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