O Departamento de Órgãos Extintos – DEPEX obteve no dia 20 de outubro, resposta positiva da Secretaria de Orçamento Federal – SOF em sua solicitação de disponibilidade orçamentária para implementação dos reflexos dos Acordos Coletivos de Trabalho 2015 e 2016 dos FERROVIÁRIOS, nas complementações dos proventos dos aposentados e pensionistas da extinta RFFSA.
A agilidade das ações do DEPEX/Ministério do Planejamento, tão logo ocorreu a publicação dos referidos acordos, no Diário Oficial da União – D.O.U, nº 198, de 14 de outubro de 2016, possibilitou a atualização imediata do sistema de complementação, através de sua área de informática, de forma que a aplicação da tabela acordada ocorre na folha de pagamento de benefícios de novembro/2016, com efeito financeiro em dezembro/2016, sendo os valores referentes aos atrasados de maio/2015 a outubro/2016 pagos nos meados de dezembro/2016.
Vale lembrar que a implementação da tabela salarial atualizada, no Sistema de Complementação de Aposentados e Pensionistas – SICAP e a consequente aplicação de seus efeitos financeiros no pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas da extinta RFFSA é da competência do DEPEX/Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, cabendo, somente, ao INSS o processamento das informações transmitidas pelo referido órgão, através de seu ciclo operacional mensal.
AENFER, 26/10/2016