Justiça Federal condena Supervia a restaurar Estação Leopoldina

RIO – A 20ª Vara Federal do Rio condenou a Supervia, nesta segunda-feira, a reparar e restaurar os danos da Estação Ferroviária Barão de Mauá (Leopoldina), patrimônio cultural e histórico. De acorco com a sentença, assinada pelo Paulo André Espírito Santo, caso a Supervia não inicie as obras de restauração num prazo de seis meses, a concessionária estará sujeita a uma multa diária de R$ 30 mil, limitada ao teto de R$ 20 milhões, valores esses que serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Em caso de descumprimento, ressalta a sentença, a União e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), deverão iniciar as obras no prazo também de seis meses, sob pena da mesma multa.

O juiz também determinou urgência em obras emergencias da Estação Leopoldina. “No prazo máximo de 90 dias, a contar da intimação desta sentença, o início das obras emergenciais relativas a todo o imóvel abrangido pela Estação Barão de Mauá, de modo a evitar-se a continuidade na sua degradação, principalmente quanto aos pontos de visíveis rachaduras de alvenaria e infiltrações”.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que ressaltou, no documento enviado à Justiça, as festas realizadas no local pela Supervia. De acordo com provas do MPF, a concessionária “estava explorando economicamente o imóvel com a realização de eventos de grande proporção (alto número de convidados) como, por exemplo, as festas ‘Rio Me – de volta à magia dos trilhos’ (no dia 3 de outubro de 2015), ‘Movimento Dos Interessados Em Sacudir Sua Alma’ (dia 10 de outubro)”. Essas festas, segundo o MPF, só deixaram de ser realizadas por intervenção judicial em 20 de outubro de 2015.

Um parecer técnico do MPF que avaliou as condições do imóvel em dezembro de 2014 detectou marcas de infiltração na cobertura da edificação, com telhas quebradas; não há equipamentos para combate a incêndio; há infiltrações nas paredes e pisos de mármore; há partes do edifício com peças metálicas oxidadas, pisos e colunas quebrados, com pichações para todos os lados; a marquise metálica que cobre o acesso principal do edifício apresenta partes em processo de oxidação, havendo risco de ruir total ou parcialmente; além de rachaduras nos pilares, o que pode comprometer a estrutura da edificação.

Na ocasião, o perito concluiu, portanto, que há risco efetivo de segurança, e que a utilização de grandes espaços do ambiente com material inflamável, associada à obstrução de rotas de fuga e situação deficiente de instalações elétricas, evidenciam a precariedade da situação.

FESTAS RENDIAM R$ 45 MIL

No processo iniciado em 2013, as festas de grande proporção realizadas no local foram evidenciadas pelo MPF. O espaço era alocado pela SuperVia, que faturava, em média, R$ 45 mil por evento. O juiz que assinou a sentença classificou como “temeridade” a atitude da concessionária de alegar falta de condições financeiras para a reforma estrutural e emergencial do galpão.

“Numa análise agora aprofundada daquela situação, constata-se que os documentos trazidos pelo MPF indicam uma temeridade (para não falar “irresponsabilidade” no sentido coloquial) na realização desses eventos de grande porte”, escreveu Espírito Santo. “Independente de quanto a SuperVia lucra indiretamente com essas festas, o que se torna contraditório é: se recebe pela locação do espaço, como alega que não tem dinheiro para as mínimas reformas do galpão da Estação Leopoldina?”, questionou, ressaltando a insegurança das pessoas que frequentavam as festas realizadas até outubro de 2015, quando foram proibidas pela Justiça.

Para o procurador do caso, Sérgio Suiama, a sentença registra o esforço do MPF e da Justiça Federal durante os últimos anos.

— A Supervia lucrou centenas de milhares de reais e não investiu um único centavo na recuperação daquele bem que ela explorou durante anos fazendo festas. Deixou aquele bem deteriorar. Qualquer pessoa que chegeu ao Rio vê a vergonha daquela estação.

Em nota, a Supervia informou que entrará com recurso. A concessionária afirmou ainda que, de acordo com o contrato de concessão, “a SuperVia atua somente nas áreas de superfície da Estação Leopoldina, que restringem-se às plataformas, gare e salas localizadas no primeiro piso. As demais áreas da estação e andares superiores são de responsabilidade de unidades dos governos estadual e federal. A SuperVia reconhece a importância histórica da Estação Leopoldina para a cidade do Rio de Janeiro, e também para o sistema ferroviário fluminense, e acredita que a manutenção do local depende da concordância de todos os ocupantes do prédio”.

Fonte: O Globo, 23/01/2017

 

 

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