O legado dos Jogos Olímpicos de 2016 vai consumir este ano R$ 292,2 milhões dos cofres da União e da Prefeitura do Rio de Janeiro, somente em despesas relativas a duas parcerias público-privadas (PPPs): Parque Olímpico e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). No médio prazo, a conta é ainda mais “salgada”. Até 2025, a estimativa oficial é que as duas PPPs consumam R$ 1,83 bilhão em recursos públicos, de acordo com relatório de execução orçamentária divulgado pela Prefeitura do Rio.
A conta será repartida entre o governo federal e o municipal, informa André Marques, subsecretário de Projetos Estratégicos da prefeitura. Do total de R$ 1,83 bilhão, cerca de R$ 1,1 bilhão virão do Tesouro Municipal. “A previsão para 2017 é de dispêndio de R$ 122 milhões [pela Prefeitura] nesses dois contratos [Parque Olímpico e VLT]”, diz Marques. O restante dos recursos será aportado pela União como parte do contrato firmado para implementar o VLT.
Ao mesmo tempo em que tem defendido uma gestão financeira austera para o município, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), aposta desde o primeiro dia de mandato nas PPPs para alavancar investimentos. Dos 80 decretos publicados em 1º de janeiro, 4 determinavam a elaboração de cronograma, ou de estudos, para implantação das parcerias. Em fevereiro, Marques confirmou que a prefeitura pretende divulgar pelo menos quatro editais para PPPs até o fim do ano.
A legislação atual permite que Estados e municípios comprometam até 5% da receita corrente líquida (RCL) com despesas decorrentes de contratos de PPP. De acordo com o subsecretário de Projetos Estratégicos, esse percentual está atualmente em 0,58% da RCL da Prefeitura do Rio. “Isso gera um potencial de crescimento máximo do dispêndio com novas PPPs de mais de oito vezes”, diz Marques. Novas concessões (que não vão gerar saídas de recursos do caixa do município) e PPPs estão em curso, afirma.
Sócio da consultoria Radar PPP, Guilherme Naves lembra que, embora sejam vistas como alternativa ao investimento público direto, as PPPs equivalem a um endividamento de médio e longo prazo, similar ao de uma compra parcelada. “A palavra-chave no caso da PPP é eficiência. Não é recorrer à parceria porque o Estado ou município não tem dinheiro. Afinal, a lógica é você não se endividar se não tem dinheiro”, diz Naves, defensor do modelo apenas nos casos em que as parcerias se mostrem mais eficientes na comparação com a contratação por vias tradicionais.
Em relação à “herança” recebida da gestão anterior, de Eduardo Paes (PMDB), o subsecretário é enfático ao assegurar a continuidade dos compromissos assumidos. “Os contratos firmados serão respeitados”, diz Marques. “Qualquer renegociação em qualquer contrato tem como premissa o respeito ao contrato e à legislação vigente.”
Entre os contratos vigentes, o que exige maior aporte de recursos públicos é aquele assinado com a concessionária do VLT – estão previstas despesas de R$ 1,69 bilhão até 2025, conforme indica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao último bimestre de 2016. Já a PPP assinada com a concessionária Rio Mais – responsável por parte da construção do Parque Olímpico – vai absorver R$ 138 milhões ao longo do mesmo período.
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2017
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