RIO – A Odebrecht criou um atalho para driblar a lei e assumir a construção da Linha 4 do Metrô do Rio sem disputar licitação. A manobra, que consistiu em comprar a participação de uma empresa no consórcio construtor, o Rio Barra, dois meses antes do início das obras, é uma das principais acusações da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio contra 30 réus envolvidos na fraude, entre os quais o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Transportes Júlio Lopes e empreiteiras que participaram do consórcio.
A Odebrecht entrou no consórcio 11 anos após a licitação da obra, feita em 1998, na gestão Marcello Alencar. De acordo com a ação civil, o governo do estado, em vez de abrir uma novo processo licitatório, já que as obras estavam paradas há mais de uma década, permitiu que a empreiteira participasse da construção da Linha 4 após pagar R$ 11 milhões à Constran S.A (uma das três integrantes do consórcio original, ao lado da Queiróz Galvão e Trans Sistemas de Transportes S/A) para entrar no lugar dela.
Em delação premiada, o então vice-presidente da Odebrecht Benedicto Júnior contou que, além de comprar a participação da Constran S.A, também foi obrigado a pagar propina ao ex-governador e ao ex-secretário de Transportes.
A ação, distribuída nesta terça-feira à noite, para a 6ª Vara de Fazenda Pública, pede o ressarcimento do prejuízo aos acusados no valor de R$ 3,17 bilhões, além da condenação dos responsáveis pelos atos de improbidade por ilegalidades contidas e geradas pelos termos aditivos adicionados aos contratos e reparação por danos morais coletivos.
Além das irregularidades encontradas na execução das obras e na fiscalização, o MP-RJ aponta as alterações contratuais nos quatro aditivos como sendo os instrumentos para o direcionamento das subcontratações e para o superfaturamento . O primeiro deles ocorreu em fevereiro de 2010, ano eleitoral, dois meses depois da troca de empresas que formavam a Concessionária Rio Barra S/A.
Os promotores identificaram problemas na mudança de traçado, na metodologia de escavação e na antecipação dos pagamentos. Também sustentam que o governo estadual aumentou o aporte de recursos, inicialmente previsto para 43% do total da obra, para 89%.
Também foi verificada nova antecipação de valores pelo Estado para compra do equipamento conhecido como “Tatuzão” e ficou registrado, por fim, aumento de 675% dos aportes de recursos do Estado na obra, aumentando o custo para o erário em quase 8 vezes, passando de R$ 1,19 bilhão na contratação original em 1998 para R$ 9,2 bilhões, em 2011.
Além de Cabral e Lopes, estão na mira do MP-RJ o ex-secretário de Transportes e deputado estadual Carlos Osorio (PSDB-RJ), o diretor da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Junior, e o subsecretário de Turismo, Luiz Carlos Velloso (ex-subsecretário estadual de Transportes na gestão de Sérgio Cabral), esses dois últimos presos no âmbito da operação “Tolypeutes”, desdobramento da Lava-Jato no Rio.
– Ao lado do sentimento de revolta – muitas vezes manifestado através das multidões, ganhando as ruas no entorno da Alerj – também a repercussão criminal dos fatos associados à construção da Linha 4 demonstra, por um lado, o alto grau de reprovação social. Isso evidencia a necessidade de condenação dotada de caráter punitivo-pedagógico, para que condutas semelhantes não venham a se repetir no futuro – afirma na ação a promotora Liana Barros Cardozo.