RIO – A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio em resposta ao pedido da 6ª Vara de Fazenda Pública esclareceu que o governador Luiz Fernando Pezão já é investigado em inquérito separado que apura irregularidades na construção da Linha 4 do Metrô. Foi o governador quem assinou o 4º termo aditivo, que teria causado prejuízo de mais de R$ 850 milhões.
Embora Pezão tenha foro privilegiado, a juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte considerou que “há entendimento consolidado de que tal prerrogativa não se estende às ações de improbidade”. O Ministério Público reconhece que o governador não tem prerrogativa de foro por função, mas sustenta que eventual atribuição de responsabilidade é exclusiva do procurador-geral de Justiça.
Foi esclarecido, ainda, que o governador só teria assinado o aditivo 4 das obras da Linha 4 do Metrô em dezembro de 2015, enquanto que a apuração do dano ao erário, por parte do TCE, compreende apenas o período entre março de 2010 e outubro de 2015, o que também, segundo o MP, justifica a necessidade do prosseguimento das investigações.
No último dia 3 de maio, o GLOBO antecipou que o Ministério Público do Rio (MP-RJ) entrou com um ação civil pública contra 30 réus, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Transportes Júlio Lopes e empreiteiras envolvidas no consórcio construtor da obra, todas alvos da Lava-Jato.
A e prevê a condenação dos enlvolvidos pelos atos de improbidade por ilegalidades contidas e geradas pelos termos aditivos adicionados aos contratos e reparação por danos morais coletivos.
A petição esclarece, ainda, que o prosseguimento da ação original não
depende da inclusão do governador na ação que cobra o ressarcimento ao erário, em razão da necessidade de prosseguimento das investigações.
Além das irregularidades encontradas na execução das obras e na fiscalização, o MP-RJ aponta as alterações contratuais nos quatro aditivos como sendo os instrumentos para o direcionamento das subcontratações e para o superfaturamento. O primeiro deles ocorreu em fevereiro de 2010, ano eleitoral, dois meses depois da troca de empresas que formavam a Concessionária Rio Barra S/A.
Os promotores identificaram problemas na mudança de traçado, na metodologia de escavação e na antecipação dos pagamentos. Também sustentam que o governo estadual aumentou o aporte de recursos, inicialmente previsto para 43% do total da obra, para 89%.
Também foi verificada nova antecipação de valores pelo Estado para compra do equipamento conhecido como “Tatuzão” e ficou registrado, por fim, aumento de 675% dos aportes de recursos do Estado na obra, aumentando o custo para o erário em quase 8 vezes, passando de R$ 1,19 bilhão na contratação original em 1998 para R$ 9,2 bilhões, em 2011.
Além de Cabral e Lopes, está na mira do MP-RJ o ex-secretário de Transportes de Pezao e deputado estadual Carlos Osorio (PSDB-RJ). Também são réus o diretor da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Junior, e o subsecretário de Turismo, Luiz Carlos Velloso (ex-subsecretário estadual de Transportes na gestão de Sérgio Cabral), estes dois presos no âmbito da operação “Tolypeutes”, desdobramento da Lava-Jato no Rio.
Fonte: O Globo, 16/05/2017