Foi publicado, no Diário Oficial desta segunda-feira (29/05), o decreto que institui o Plano Estratégico de Logística e Cargas do Estado do Rio de Janeiro – PELC RJ 2045 e suas futuras atualizações. O objetivo do documento é orientar políticas públicas para consolidar e desenvolver a rede logística no estado, buscando maior eficiência e redução de custos.
O PELC RJ 2045, elaborado por técnicos da Secretaria de Estado de Transportes com o apoio do Banco Mundial, é resultado de ampla consulta aos profissionais envolvidos em diversas regiões do território fluminense, por meio de entrevistas, oficinas, seminários e reuniões com associações de classe e universidades, além da aplicação de pesquisas de campo, levantamento de dados e simulações.
– O PELC é a base de uma política para o transporte de cargas e logística no estado, com cenários até o ano de 2045. É um plano diretor e estratégico, que tem como objetivo transformar o Rio em uma plataforma logística de classe mundial – ressaltou o secretário de Transportes, Rodrigo Vieira.
De acordo com o decreto, ficam criados o Conselho Gestor do PELC, com participação da iniciativa privada, e o Fórum Cooperativo Intergovernamental, no âmbito da administração estadual, tendo a Secretaria de Estado de Transportes como Secretaria-Executiva.
O Conselho Gestor tem como objetivo envolver a sociedade e o meio empresarial para atuar como elemento indutor do Plano, definindo metas, monitorando sua implementação e acompanhando o cumprimento de suas diretrizes. Poderá, ainda, solicitar o aprofundamento de estudos específicos e adequações de projetos.
Já o Fórum Cooperativo será responsável pela garantia da coordenação pública interna das políticas propostas, visando proporcionar a necessária agilidade e coerência interna do setor público estadual para a implementação dos projetos.
Além da Setrans, farão parte do Fórum as secretarias de estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; de Obras; de Ambiente e de Fazenda, além do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agentransp).
– O PELC envolve uma integração entre governo do Estado, parceiros da iniciativa privada e entidades ligadas ao tema. Todos os modais na área de transportes foram considerados. O Plano tem importância fundamental para o Rio, uma vez que a localização do estado é muito privilegiada. Os investimentos que o estado não tiver condição de fazer, o setor privado será chamado a cooperar por meio dos diversos modelos de parceria – afirmou o Secretário da Casa Civil, Christino Áureo.
Caberá à Setrans organizar e conduzir as pautas das reuniões, dar suporte aos trabalhos técnicos, coordenar o andamento e a implementação das proposições e encaminhar ao Governador do Estado as propostas aprovadas junto ao Conselho Gestor e ao Fórum. A pasta será responsável por harmonizar as políticas de transporte nas diversas esferas de governo.
Ainda segundo a publicação, a Secretaria de Transportes terá que apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório contendo as principais diretrizes extraídas da reunião inicial com o Conselho e o Fórum.
Fonte: Governo do Rio de Janeiro, 29/05/2017
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