Aenfer repudia matéria equivocada sobre a RFFSA

O jornal Valor Econômico, em sua edição do dia 20 de fevereiro, publicou matéria em que na avaliação da Aenfer é, no mínimo, maldosa e despropositada.  Com o título “Desativada há 11 anos, RFFSA ainda consome R$ 153 mi por mês em benefícios de inativos”, o jornal levantou informações que não expressam a realidade. Diante disto, reproduziremos a matéria e logo após, carta elaborada pela Diretoria da Aenfer que foi encaminhada aos editores:

Desativada há 11 anos, RFFSA ainda consome R$ 153 mi por mês em benefícios de inativos

O governo federal desembolsa, em média, R$ 153,252 milhões por mês para bancar os 24.185 aposentados e 33.549 pensionistas da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), empresa estatal que foi extinta há 11 anos.

Esse é um dos casos mais emblemáticos do quão arrastado é o processo de extinção de órgãos públicos, tarefa à cargo do Departamento de Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento. O trabalho do departamento é cuidar da folha de pagamento dos funcionários das empresas ou autarquias que não existem mais, mas continuam onerando as contas da União.

Em entrevista ao Valor, o secretário de Gestão de Pessoas do ministério, Augusto Akira Chiba, explicou que as despesas se referem à complementação de aposentadorias e pensões que os funcionários da Rede Ferroviária Federal têm direito.

Quando foi criada, a estatal ferroviária tinha cerca de 100 mil funcionários. A maior parte deles já se aposentou. Restam apenas 409 servidores ativos, que atualmente estão cedidos para outra empresa federal, a Valec. “O último servidor da RFFSA adquire condições de aposentadoria em março do ano que vem”, disse Chiba.

A extinção completa de um órgão acaba demorando muito, segundo o secretário, não só por causa da enorme folha de pagamento, mas porque, com a privatização da malha, alguns equipamentos, máquinas e vagões não foram adquiridos pela iniciativa privada. “Tem outras coisas que não interessaram e isso alguém tem que dar um tratamento”, disse o secretário.

rffsa

A RFFSA foi criada em março de 1957 a partir da consolidação de 18 ferrovias regionais, para promover e gerir os interesses da União no setor de transportes ferroviários. A liquidação da empresa estatal foi iniciada em 17 de dezembro de 1999 e a extinção ocorreu em janeiro de 2007.

Chiba citou, também, a extinção em 1998, da Fundação Roquette Pinto como outro caso complexo à cargo do departamento. Os servidores fizeram concursos específicos para uma função na fundação e não foi possível a transferência de todos os servidores para Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “A reciclagem é muito limitada. E não impede que a pessoa entre na Justiça por desvio de função”, disse o secretário.

Quando o funcionário é devolvido para o Departamento de Órgãos Extintos, o governo federal procura para ele uma nova função.

Fonte: Valor Econômico, 20/02/2018

 

Resposta da AENFER à Matéria Publicada no Valor Econômico de 20/02/2018, Sobre Desembolso com Órgãos Extintos e a RFFSA em Particular

Ao Editor do jornal Valor Econômico

 

Prezado Senhor,

Fazemos referência a publicação desse Jornal na sua página A12, terça-feira, 20/02/2018 Especial,  que teve como fonte, informações oriundas do Ministério do Planejamento – DEPEX, que intencionalmente ou por incompetência da origem, levaram a edição da matéria, que é, no mínimo, maldosa e despropositada.

Ecoa um tanto estranho, que um órgão que se diz especialista e gestor das vidas de milhares de pessoas, cometa equívocos primários, como, por exemplo, o que abaixo destacamos:

A matéria cita que o Poder Executivo desembolsou R$ 11 bilhões para pagar 634.157 servidores públicos, uma média de R$ 17.558,74 / servidor. No caso da RFFSA, a folha dos aposentados e pensionistas (todos regidos pela CLT) é de R$ 143 milhões (e não os R$ 153 milhões citados) para um total de 57.734 ferroviários, média salarial de R$ 2.483,77 (8 vezes menor que os 634 mil servidores públicos), COM ENCARGOS INCLUÍDOS!!! Destaca-se que todos os 57.734 contribuíram para o INSS ao longo de suas vidas laborais. ”.

Ora senhores! Num momento em que a mídia vem dando ênfase à questão previdenciária do serviço público nas três esferas parece-nos que procuram produzir uma “cortina de fumaça” para suas mazelas e com dados distorcidos, colocando a classe ferroviária como a causadora de todos os males do País, necessitando ser exterminada, quando, na verdade, somos grandes vítimas do desastrado, mal conduzido, para ficar por aqui, processo de desestatização e, não nos calarão de continuar a denunciar, como vimos fazendo.

A Rede Ferroviária Federal -RFFSA, ao ser desestatizada era uma mega empresa, quer a título de patrimônio, pois detinha mais de R$ 20 bilhões em moeda de 1996, quer a título de quilômetros de linhas, com mais de 25.0000, de grande quantidade de vagões e locomotivas, com abrangência nacional. Era a maior empresa do Brasil, maior inclusive que a Petrobrás.

O processo de desestatização foi mal concebido, com uma modelagem inadequada, e mal conduzido, pois em menos de dois anos toda a malha havia sido entregue, sem que todos os levantamentos estivessem concluídos, e antes mesmo da Agência Regulatória implantada, o que se deu muitos anos depois, e daí querer responsabilizar e punir uma classe por dificuldades advindas do canhestro processo de desestatização conduzido integralmente pelo Governo Federal é, no mínimo, uma covardia.

Destacamos que após a privatização da RFFSA, os operadores ferroviários deixaram de atender aos ramais deficitários e clientes que não se mostravam atraentes economicamente. Esses transportes passaram a ser efetuados pelas rodovias, crescendo o desembolso com a sua manutenção e/ou contribuindo para a deterioração de nossas malhas rodoviárias, com isso extinguindo o modo ferroviário do País.

A matéria cita que os empregados foram cedidos à VALEC, quando na realidade foram alocados naquela Empresa, em quadro especial conforme a Lei 11.483/07, de 31/05/2007. Então, cabe registrar que a VALEC remunera seus empregados (do seu quadro próprio) com salários superiores em 200% aos oriundos da RFFSA.

Finalizando, permitimo-nos colocar que os empregados da extinta RFFSA detém enorme conhecimento ferroviário, sendo um absoluto prejuízo para o País desprezar essa mão de obra extremamente qualificada. Outra questão é a forma como foi conduzido todo seu processo de liquidação e extinção, além da esdrúxula Medida Provisória 752 de 2016, esta sim que traz um grandioso prejuízo à Nação e pouco se fala sobre ela.

Achamos absolutamente lamentável a maldosa e pouco embasada a matéria que só presta informações que não expressam a realidade dos fatos.

Detalhes de um Brasil que se verifica desastroso e inaceitável!

A Diretoria da Associação de Engenheiros Ferroviários – Aenfer

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