RIO – O governo do Estado e a concessionária Metrô Rio brigam na Justiça pelo destino de R$ 236,6 milhões que poderiam ser usados na compra de cinco novos trens ou para retomar as obras da ligação Estácio-Carioca, considerada estratégica para a mobilidade urbana na cidade. A origem do impasse tem como base conclusões de um estudo da Agência Reguladora de Transportes Públicos (Agetransp), que ficou pronto em 2016.
Ao auditar as receitas obtidas pela concessionária entre os anos de 2007 e 2012, a Agetransp concluiu que a empresa teve, no período, um retorno financeiro superior ao que estava previsto no contrato de concessão. A diferença chega a R$ 236,6 milhões em valores corrigidos.
Com base no estudo, a Agetransp recomendou que o estado celebrasse um aditivo para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ao analisar o caso, técnicos da Secretaria estadual de Transportes concluíram que as melhores opções para empregar a receita seriam investir na renovação da frota de trens ou em novas obras.
No entanto, o Metrô Rio discordou da orientação da Agetransp e entrou na Justiça por entender que não teria que compensar o estado pelas receitas extras obtidas e para tentar anular a deliberação da agência reguladora. O processo corre na 9ª Vara de Fazenda Pública. Na representação, a concessionária tentou, sem sucesso, uma liminar para sustar os efeitos da deliberação da Agetransp.
Mesmo com a ação em andamento, o estado tentou negociar por quase dois anos um acordo com a concessionária. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, entre as hipóteses que chegaram a ser analisadas, estava a aplicação de uma pequena redução na tarifa para restabelecer o equilíbrio do contrato ao longo dos anos. O governador Luiz Fernando Pezão, no entanto, rejeitou essa solução por achar mais interessante a alternativa de aplicar os recursos na melhoria dos serviços prestados.
Como o impasse persistiu, na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado decidiu entrar com um recurso no mesmo processo. Na representação, pede que o Metrô Rio seja condenado a realizar diretamente investimentos de R$ 236,6 milhões no sistema ou repasse esta importância para o governo do Estado. A PGE argumenta ter visto interesse da empresa em tentar uma conciliação.
Linha 4 não pode receber
Segundo a Procuradoria-Geral, em princípio esses recursos só poderiam ser usados em investimentos nas Linhas 1 e 2. A verba não poderia ser aplicada para concluir a estação da Gávea da Linha 4 por se tratar de uma concessão diferente. As obras da Estação Gávea estão paradas desde março de 2015 por falta de recursos.
Procurada pelo GLOBO , a concessionária Metrô Rio não se manifestou. O contrato de concessão para a exploração das duas linhas foi assinado em 1998, inicialmente com validade até 2023. Em 2011, no entanto, o ex-governador Sérgio Cabral firmou um aditivo prorrogando o contrato até 2048. Em contrapartida, a concessionária e o Estado realizaram uma série de investimentos. O pacote incluiu reformas em estações, compras de trens e a construção da estação da Cidade Nova, que permitiu interligar as linhas 1 e 2.
Fonte: O Globo, 26/02/2018