TCU vê falhas graves e põe em xeque aditivo para ferrovia da Vale

A mineradora Vale poder enfrentar dificuldade para obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) à renovação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC). O relatório técnico do órgão de controle aponta uma série de falhas nos estudos apresentados e, principalmente, a ausência de vantagens à União em conceder 30 anos adicionais ao contrato.

No documento, os auditores sugerem que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se abstenham de assinar a prorrogação até que um novo estudo seja apresentado. Foi recomendado um prazo de até 180 dias para que as correções sejam entregues ao TCU.

O parecer, contudo, ainda terá que ser analisado pelo relator do caso, ministro Bruno Dantas. Responsável pelos processos do setor de infraestrutura nos últimos dois anos, Dantas tem demonstrado alinhamento com os pleitos do governo na área, mas ainda não se sabe como vai se manifestar no processo da Vale.

Os problemas identificados pelo TCU contemplam o valor da base de ativos da ferrovia, as previsões de demanda, o cálculo da tarifa das cargas próprias da Vale, a taxa de desconto da modelagem econômica do novo contrato e os estudos de vantajosidade.

“Em suma, o estudo não demonstra quais são os benefícios efetivos e concretos ao interesse público que justificariam medida urgente tão extrema de dilação contratual”, afirma o relatório do TCU, ao justificar a recomendação para que o governo não assine o novo contrato até a atualização dos estudos.

“A avaliação conclusiva deste Tribunal a respeito da prorrogação antecipada da EFC só poderá ocorrer após o tratamento dos referidos estudos pela ANTT a respeito das propostas de encaminhamento tecidas neste relatório”, completam os auditores.

Entre as principais alterações recomendadas está um novo estudo de demanda para o minério de ferro transportado na ferrovia. De acordo com o relatório, não há um levantamento feito pelo poder público nos estudos já apresentados pela ANTT.

Também foi requerido o recálculo da tarifa de transporte de cargas próprias da Vale e a inclusão da possibilidade de que alguns itens sejam expurgados da base de ativos da ferrovia. O objetivo dessa medida é definir quais itens poderão entrar no cálculo de indenização da companhia.

Inaugurada em 1985, a EFC foi concedida à Vale em 1997, logo após sua privatização. O contrato de concessão expira somente em 2027, mas a empresa está pleiteando extensão até 2057. O pedido de prorrogação foi protocolado no TCU em julho último.

Já considerando o novo prazo, a ferrovia planeja investimentos de R$ 8,22 bilhões ao longo do contrato. Desse total, R$ 3,5 bilhões seriam aplicados em vagões, R$ 2,76 bilhões em trilhos e R$ 1,96 bilhão em locomotivas. A data-base dos valores, segundo a ANTT, é dezembro de 2017.

Nos bastidores do tribunal, o entendimento é de que a prorrogação “subiu no telhado” e que, do jeito que está, não deve ser autorizada antes de 2021. Semana passada o TCU aprovou a renovação antecipada da concessão da Malha Paulista (da Rumo), mas o aval só saiu após mais de dois anos de análise e mediante diversas alterações.

A avaliação interna é de que os projetos chegaram inconsistentes e que há pressão do governo pela liberação. Também teve influência a demissão de Adalberto Vasconcelos, que é servidor do TCU e estava à frente do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no governo de Michel Temer. “Ele era o filtro de qualidade e uma espécie de avalista para nós, afirmou uma fonte no TCU.

Vasconcelos atuava no PPI junto com o atual ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Alçado a super ministro no novo governo, Freitas sacou Vasconcelos do programa e agora busca comandar a agenda de notícias positivas para a gestão de Bolsonaro. Ele tem atuado, segundo avaliação interna do TCU, como contraponto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que está à frente das medidas “impopulares” do governo.

Fonte: Revista Ferroviária, 05/12/2019