Perda bilionária em projeto ferroviário

O TCU desautorizou a assinatura do contrato de renovação entre a Rumo e o Ministério da Infraestrutura da concessão de um trecho da Malha Paulista, ferrovia que responde por boa parte do escoamento da produção agrícola de Mato Grosso até o Porto de Santos. O tribunal prevê um grave risco de “prejuízo bilionário aos cofres públicos e indícios de irregularidades” no contrato cuja assinatura está prevista para acontecer na sexta-feira passada.

De acordo com um relatório do TCU, até dezembro de 2019, a expectativa com a renovação do contrato era de investimentos de R$ 2,6 bilhões, nos trechos ferroviários da Malha Paulista.

No entanto, as documentações apresentadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a assinatura da prorrogação antecipada da concessão sofreram alterações, com a redução de 75% do valor – que caiu para R$ 673 milhões.

Na proposta da agência, foram excluídos, da minuta contratual, o condicionamento dos investimentos à demanda, as obras de um dos cinco pátios anteriormente previstos e outras três linhas ferroviárias que deixariam de fazer parte das obrigações da concessionária.

(Atualização, às 10h14. O Ministério da Infraestrutura enviou a seguinte nota: “O Relatório de Acompanhamento da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia) trata-se um parecer consultivo que não desautorizou a assinatura do novo contrato e que o pedido de cautelar proposto não foi acatado pelo relator do processo. Ademais, nas exposições apresentadas ao órgão na última quarta-feira (15), com representantes da ANTT, o Ministério informou que os ajustes realizados na minuta contratual não comprometem o atendimento das recomendações e determinações do órgão, mas, sim, visam dar clareza e segurança jurídica às partes envolvidas, além de buscar ainda mais atender ao interesse público. Na reunião, o Ministério também informou que, como reflexo do amadurecimento da discussão sobre a priorização de municípios a serem atendidos com obras para resolução de conflitos urbanos, “será possível atender 40 municípios (com cerca de 5,4 milhões de pessoas): os 31 inicialmente previstos, além de outros 9, afastando a hipótese de que parte dos municípios deixariam de ser atendidos”. Sobre os valores de investimentos, a previsão inicial era de que haveria, no mínimo R$ 2,2 bilhões, para a realização de intervenções nos 31 municípios, conforme proposta da audiência pública. Com o aprimoramento dos estudos Pós-Acórdão, a estimativa demonstrou que o investimento necessário para intervenções em 33 municípios, já considerando os percentuais de redução por conta do Regime Especial de Incentivos para o desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), bem como fatores de redução por nível de maturidade dos projetos, seria de R$1,014 bilhão. Esta atualização não significa redução no valor arrecadado com a renovação, mas apenas que este será repassado ao valor final da outorga paga pela concessionária, não ocasionando nenhum tipo de perda para a União. Por último, em relação à alegada perda da condição de vantajosidade da prorrogação antecipada da Malha Paulista, o Ministério esclarece que, “ao contrário dos apontamentos da SeinfraPortoFerrovia, o processo se tornou ainda mais vantajoso, na medida que será possível executar mais obras para solução de conflitos urbanos,  garantindo o aumento da capacidade de transporte da ferrovia com custos mais baixos e uma adequada prestação do serviço, resultando em um saldo remanescente do valor de outorga, cujos valores excedentes serão destinados aos cofres da União.”. Entre concessionária e Ministério da Infraestrutura, a estimativa total de investimentos privados previstos na ampliação da Malha Paulista é de cerca de R$ 6 bilhões, sendo a maior parte deste montante investida já nos 5 primeiros anos do novo contrato”)

*Lauro Jardim, jornalista e colunista de O Globo

Fonte: https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/tcu-ap…