O presidente Jair Bolsonaro vetou de forma integral um projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que destinava até R$ 4 bilhões da União para auxiliar o setor de transporte coletivo durante a pandemia de Covid-19.
O veto integral foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do “Diário Oficial da União”. Caberá aos deputados e senadores decidirem se mantêm ou derrubam o veto presidencial.
Em mensagem ao Senado, Bolsonaro justificou o veto dizendo que, embora tenha havido “boa intenção” dos parlamentares, o projeto, segundo o Ministério da Economia, não apresentava a “estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
Segundo a Economia, o projeto poderia gerar gasto além do período do decreto de calamidade pública em razão da pandemia, previsto para vigorar até o dia 31 de dezembro. Segundo a pasta, isso acarretaria “redução de receita após 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória”.
O ministério ainda argumentou que o uso do dinheiro “encontra óbices” às recomendações do Tribunal de Contas da União sobre o orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso para que o governo aplique verba em ações destinadas e mitigar os efeitos da pandemia.
O que diz o projetoPelo texto aprovado no Congresso, o dinheiro sairia do montante vinculado ao Fundo das Reservas Monetárias (FRM), extinto por meio de uma medida provisória editada em junho por Bolsonaro. A estimativa é que o fundo tenha cerca de R$ 8,6 bilhões.
A proposta prevê um regime emergencial para o transporte coletivo urbano e metropolitano, voltado a municípios com mais de 200 mil habitantes.
Os recursos seriam transferidos a estados e municípios e liberados a empresas de transporte em etapas, após cumprimento de uma série de condições estabelecidas em um termo de adesão.
O texto também vedava o aumento de tarifa no serviço de transporte público coletivo de passageiros, urbano ou semiurbano, nos estados e municípios que receberem a ajuda, enquanto durar o decreto de calamidade pública (até 31 de dezembro).
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/10/bolson…
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