SuperVia deveria ser ressarcida em mais de R$200 milhões, de acordo com a Agetransp

O deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa encaminhou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (Agetransp) um requerimento que, pede explicações ao Conselho-Diretor da companhia sobre a decisão de responsabilizar o governo do estado pelas perdas financeiras da Supervia durante a pandemia de covid-19. O parlamentar também informou que o Secretário de Transportes, Delmo Pinho, entrará com um pedido de embargo da decisão.

De acordo com a determinação da Agência, a Supervia deveria ser ressarcida em mais de R$200 milhões. No documento, o parlamentar pede pede que seja encaminhado para a comissão, qual a base de referência utilizada para apurar o suposto prejuízo; a planilha com os cálculos apurados pela agência para o ressarcimento emergencial, os critérios adotados pelo Conselho no Processo Regulatório, se houve auditoria e qual a entidade responsável por sua realização. 

O deputado também solicitou a a cópia dos votos com o procedimento emergencial à concessionária e qual o critério adotado para determinar o valor do ressarcimento dos custos de manutenção operacional do sistema ferroviário em relação ao valor acordado nas negociações entre o Governo do estado e a Concessionária em razão das receitas tarifárias não realizadas da Supervia. Ele pede ainda as planilhas apuradas entre março de 2020 e fevereiro de 2021 com as receitas tarifárias não realizadas pela empresa.

“Durante esse encontro do Conselho-Diretor da Agetransp, a equipe técnica simplesmente disse ter avaliado um pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão da Supervia devido às perdas financeiras provocadas pela pandemia de covid-19, o que fará com que o governo tenha que ressarcir a empresa em mais de R$ 200 milhões como forma de equilibrar receita e custo da concessão do período de março de 2020 até fevereiro de 2021. Tudo isso precisa ser visto com lupa, até porque essa revisão foi feita fora do período quinquenal que o contrato deveria ser revisado” explicou.

Fonte: odia.ig.com.br/28/04/2021