Governo corre risco de perder R$ 83,7 bilhões em projetos privados para ferrovias

O maior plano de infraestrutura em andamento no País, que prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias pela iniciativa privada e R$ 83,7 bilhões em investimentos, corre o risco de ser inviabilizado até o fim desta semana, dando fim à expansão de 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal.

O desfecho que tem tirado o sono do Ministério da Infraestrutura e de gigantes do setor ferroviário diz respeito à Medida Provisória 1065. Nesta sexta-feira, 29, vence o prazo de validade de 60 dias da MP que criou o regime de autorização simplificada para que as empresas liderem a construção de novas estradas de ferro no País. A MP pode ser renovada por mais 60 dias, mas essa decisão depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A reportagem apurou que, até agora, Pacheco não deu sinais de que vá renovar a medida. Paralelamente, Pacheco mantém o mínimo diálogo possível com o Ministério da Infraestrutura.

Por lei, a medida provisória é um recurso que tem efeito imediato, ou seja, ao ser publicada, seu texto passa a ter efeito de lei. Ocorre que, se o texto não for sancionado dentro do prazo de sua vigência máxima – tendo que passar pelo Senado, Câmara e depois por sanção presidencial – tudo o que foi iniciado e que está em andamento é perdido. Na prática, portanto, se a MP não for renovada e caducar na próxima sexta-feira, os 21 projetos ferroviários não passarão de uma pilha inútil de papéis.

Dentro do Congresso, diversos parlamentares se incomodaram com a decisão do governo de editar a MP em agosto e, com aval de Rodrigo Pacheco, defendem a tese de que um projeto de lei que trata do mesmo assunto, o PLS 261/2018, que institui o novo marco legal das ferrovias, já foi aprovado no início de outubro pelo Senado e deve ser a base legal efetiva para viabilizar as novas autorizações de trechos. Ocorre que a concretização deste projeto de lei também depende de Pacheco para que seja enviado, agora, à análise pelo plenário da Câmara e, depois, se não tiver alterações, seguir para sanção presidencial.

A reportagem questionou Rodrigo Pacheco sobre o assunto, por meio de sua assessoria de comunicação, mas não obteve retorno sobre o assunto até o fechamento deste texto. O Ministério da Infraestrutura afirmou, por meio de nota, que o que está em jogo é o futuro da malha ferroviária do País.

“A não prorrogação de prazo por mais 60 dias da Medida Provisória 1065/21 põe em risco todo o programa Pró Trilhos do Governo Federal, que tem entre seus principais objetivos a ampliação da capacidade ferroviária disponível e da qualidade de transporte ferroviário de cargas, de modo a buscar o equilíbrio na matriz de transporte; bem como a ampliação da competição intra e intermodal, de modo a buscar a diminuição dos custos de transporte brasileiros, além de outros benefícios socioeconômicos, tais como geração de emprego, aquecimento da indústria civil e ferroviária, movimentação da economia e redução do Custo Brasil”, declarou o ministério.

Em análise
Dos 21 pedidos recebidos até agora, 19 foram encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para as análises técnicas sobre a “compatibilidade locacional” dos projetos com o restante da malha ferroviária federal. Os demais estão em fase de conferência da documentação recebida pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres.

“No novo regime de autorização ferroviária, é esperado que todos os requerimentos sejam deferidos, exceto nas hipóteses de inobservância ao disposto na medida provisória; incompatibilidade com a política nacional de transporte ferroviário ou motivo técnico-operacional relevante devidamente justificado”, afirmou o Ministério da Infraestrutura.

Na semana passada, a ANTT deu início à análise dos primeiros pedidos que recebeu da empresa VLI, companhia de logística que tem a mineradora Vale como sócia majoritária. Ocorre que o julgamento dos pedidos foi suspenso devido a um pedido de vista de 15 dias apresentado pelo diretor da agência Guilherme Sampaio. Em julho, Sampaio assumiu o posto na diretoria da ANTT, após uma articulação encampada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Com o pedido de vista, portanto, os casos ficam parados na agência, um contratempo que – mesmo com a eventual prorrogação da MP – poderá comprometer a conclusão sobre a viabilidade das autorizações, que ainda precisam ter o aval do Ministério da Infraestrutura.

Fonte: economia.estadao.com.br, 26/10/2021