A Aenfer enviou essa semana, correspondências à Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) e às concessionárias MRS Logística, Rumo Logística e Vale.
O documento refere-se à Deliberação nº 492/ANTT de 02/12/2020, referente à Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico – RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária – RPMF no âmbito das concessões e subconcessões ferroviárias.
A Diretoria da Aenfer está acompanhando com visível interesse as tratativas da Prorrogação Antecipada do Contrato de Concessão das referidas empresas, e entre as novidades apresentadas no contrato, destaca-se a previsão para destinação de recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT) e para Preservação da Memória Ferroviária (RPMF).
A iniciativa foi considerada animadora mas, apesar da importância desses recursos para os projetos de natureza tecnológica e preservacionista, a Associação entende que não basta somente a reserva destes. É importante estabelecer critérios para destinação dos mesmos.
Nesse sentido, a entidade se colocou à disposição para estabelecer em conjunto com os técnicos das Concessionárias, critérios de seleção de projetos ferroviários, bem como para auxiliar na avaliação e na classificação destes para um possível agraciamento com parte desses recursos para projetos de preservação da Memória Ferroviária.
Primeira Estrada de Ferro no Brasil
Nas correspondências aos órgãos federais, a Aenfer tratou também sobre o Plano Estratégico Ferroviário/PEF, que encontra-se em fase de conclusão no Rio de Janeiro, trabalho financiado pela ANTT para a Secretaria de Estado de Transportes, onde estarão expostos os projetos nos segmentos de Carga, Mobilidade Urbana e Trens Turísticos e Culturais – TTCs.
“Chamamos a atenção no caso de TTCs, a nossa luta em relação à reativação da primeira Estrada de Ferro do Brasil, a EF Mauá, cuja proposta de reativação foi feita pela AENFER e encaminhada ao IPHAN/SR-6/RJ e posteriormente ao DNIT para análise técnica”, diz a carta.
A Aenfer propõe análise dos referidos órgãos.
Fonte: Aenfer, 29/10/2021